O estacionamento dedicado para os autocarros de turismo na Alameda Edgar Cardoso, uma das artérias que ladeiam o Parque Eduardo VII, foi ‘oficializado’ pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) com a colocação de placas indicativas.
Nada havia a ganhar com o Referendo Local de 12 de Fevereiro. Não havendo sequer qualquer plano de avanço da EMEL em Benfica, a Junta de Freguesia num jogo de gincana política fomentado pelo facto de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ser neste momento governada por um Executivo de uma cor partidária diferente, avançou com a proposta, ideia que sempre foi recusada no passado quando os executivos coincidiam na cor.
No dia 12 de Fevereiro realizou-se um Referendo Local, o primeiro em Lisboa. Dos 31.875 Inscritos, somente exercerem o seu direito de voto 9 546, ou seja 29,95% dos eleitores. A maioria dos fregueses, no total de 22329, alheou-se da votação fazendo subir a abstenção para una taxa recorde na freguesia desde 2009: 70,05%. Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia, nada fará para alterar o status quo da EMEL na freguesia: manter as nove Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) e as áreas onde já existe o estacionamento tarifado. Mas continua a preparar a expansão da empresa municipal na freguesia que foi adida para o próximo mandato.
Cerca de 80% dos 9476 recenseados que exerceram o seu direito de votarem no Referendo Local que se realizou hoje, 12 de Fevereiro, disseram ‘Não’ à expansão dos parquímetros na freguesia. Não obstante, este resultado, que ainda é provisório, não é vinculativo para a Junta de Freguesia porque a participação não ultrapassou os 50% dos recenseados.
Um minuto após o fecho das urnas, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) divulgou um comunicado sobre o Referendo Local de Benfica.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio a terreiro esclarecer que “todos os referendos são vinculativos se a afluência às urnas for superior a metade dos eleitores inscritos”, assim desmentido Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB).
A pergunta a responder ‘SIM’ ou ‘Não’ no referendo local de 12 de Fevereiro é a seguinte: “concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?”.
O Referendo Local é um instrumento democrático consagrado na Constituição que permite delegar nos cidadãos o poder de decidirem sobre “questões de relevante interesse local” que sejam da competência do poder autárquico. Poucos aconteceram em Portugal, e o panorama não é sequer particularmente diferente noutros países europeus. Somente a Suíça se apresenta como um exemplo de regularidade no recurso ao Referendo (quer local quer nacional), sendo dos países que mais se aproxima de um ideal de Democracia directa.
O estacionamento é uma temática com elevado impacto na comunidade. Conheça os argumentos do ‘SIM’ e do ‘NÃO’.
A 12 de Fevereiro realiza-se o primeiro Referendo Local na cidade de Lisboa sobre a problemática do estacionamento e a gestão da Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade (EMEL) em Benfica.
