“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não”, é a pergunta que vai ser respondida pelos moradores da freguesia no Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro.
O Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro vem fora de tempo. Os resultados não têm qualquer influência no actual zonamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) que dividiu, em 2019, a freguesia em nove áreas de estacionamento tarifado, com o parecer favorável da Junta de Freguesia de Benfica (JFB), então dirigida por Inês Drummond, de cujo elenco Ricardo Marques, actual presidente da autarquia, era o número dois, acabando por a substituir durante o último mandato daquele autarca. O Referendo Local só será válido se votarem mais de 50% dos recenseados na freguesia.
A promoção da campanha pelo ‘SIM’ no Referendo Local de 12 de Janeiro é dinamizada pelos promotores da petição que defende a instalação de parquímetros da EMEL em toda a zona 9F que corresponde a uma área importante do centro da freguesia, tendo distribuído panfletos nos átrios de alguns edifícios.
Depois de algumas hesitações quanto à sua posição em relação ao estacionamento tarifado, denunciadas pelo ‘FREGUÊS DE BENFICA’, as associação de moradores de Monsanto Benfica, do Bairro da Boavista, do Bairro do Charquinho, do Calhariz de Benfica , do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contiguas e do Bairro das Pedralvas aliaram-se ao grupo de cidadãos da plataforma ‘EMEL em Benfica NÃO’ para dinamizarem a campanha a favor do ‘não’ no Referendo Local.
A Junta de Freguesia de Benfica (JFB) deu parecer favorável à entrada da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) em 28 de Fevereiro de 2019. Consequentemente, a freguesia foi dividida em nove zonas de estacionamento tarifado, cujo mapa foi aprovado no fim de Maio de 2019. Recorde-se que para aprovar a entrada da EMEL nas freguesias ou alterar o zonamento, é necessário um parecer favorável das respectivas Juntas de Freguesias, tal como previsto na legislação.
Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB) Para a necessidade de “cumprir rigorosa e escrupulosamente todos os atos, prazos e formalidades legalmente impostas, sob pena de, com a sua conduta, poder pôr em causa a integridade e transparência dos respectivos processos” em relação ao Referendo Local de 12 de Fevereiro.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) não recebeu qualquer pedido de parecer por parte da Junta de Freguesia sobre a realização do Referendo Local.
