A resposta da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) a um apelo dos moradores não foi considerada suficiente para resolver problemas de falta de estacionamento. Há quem defenda o fim da atribuição de dísticos ou uma melhor relação entre os dísticos emitidos e os lugares disponíveis.

● A Associação de Residentes de São Domingos de Benfica (ARSDB) está desagradada com a resposta da EMEL ao apelo dos moradores para que a empresa adequasse a sua actividade “de modo a não comprometer o dever geral de recolhimento domiciliário dos residentes, quer seja por teletrabalho obrigatório, isolamento profiláctico ou por infecção com COVID-19”.
A posição da ARSDB foi conhecida a 26 de Janeiro e dela foi dado conhecimento à Junta de Freguesia e a Miguel Gaspar, vereador com o pelouro da Mobilidade Urbana. Nesse apelo, feito já pela segunda vez, os moradores consideram que “as dificuldades em estacionar estão a gerar deslocações dos residentes à rua para corrigirem um estacionamento incorrecto ou recuperarem as suas viaturas rebocadas”.
Na resposta, a EMEL esclareceu que “o pagamento da tarifa de estacionamento na via pública está suspenso desde 25 de Janeiro e até 28 de Fevereiro de 2021 nas zonas de estacionamento geridas pela EMEL”, acrescentando que os “veículos com dístico de residente válido estão autorizados a estacionar gratuitamente em qualquer Parque de Estacionamento da EMEL”.

Correlação entre dísticos e lugares de estacionamento
A ARSDB admite que “a EMEL se esforçará de forma insuficiente para a resolução do problema de falta de lugares de estacionamento, particularmente, neste período de pandemia” e adianta que “a solução é uma correcta relação número de dísticos-lugares de estacionamento nas zonas de residência”.
Alguns residentes consideram esta resposta da EMEL semelhante a um comunicado da empresa aplicável a toda a cidade, alegando que pouco adiantará porque a empresa continua a multar mesmo durante o confinamento.
Outros residentes lembram que é normal a punição por violação do Código da Estrada. Ao ‘FREGUÊS DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA’, a EMEL alerta que “as razões que ditam a punição contraordenacional das infracções ao Código da Estrada não se encontram suspensas pela pandemia”.
Questionámos a empresa sobre a recorrente acusação dos residentes da freguesia de que a empresa vende mais dísticos do que os lugares disponíveis e sobre a sugestão de acabar com a emissão de dísticos.
A empresa esclareceu que “o Dístico de Residente não garante a existência de um lugar para estacionar, antes garante a possibilidade de estacionar em determinada área geográfica em função da residência do titular, evitando assim a pressão e utilização dos lugares de estacionamento por quem aí não resida, que, em situações extremas, poderia levar até ao estacionamento prolongado de veículos de não residentes e não utilizados por longos períodos nesses territórios”.
Segundo a EMEL, “as razões para a falta de lugares de estacionamento são conhecidas e radicam nas idiossincrasias de cada lugar e época de urbanização: dimensão dos arruamentos, ausência de planeamento do estacionamento aquando da urbanização, muitas vezes fruto da época, ou ausência da existência de aparcamentos em garagem nas construções”, acrescentando que “as soluções destes problemas são intricadas e, muitas vezes, poriam em causa a existência dos habitats como eles são ou ditariam até a redução da oferta habitacional”.
Para a EMEL, embora os Dísticos não resolvam o problema, “constituem a defesa mais imediata dos interesses das populações residentes” e a “inexistência de dísticos de residente obrigaria a que os mesmos tivessem de pagar a tarifa de rotação”.
A EMEL lembra igualmente que “o novo Regulamento de Estacionamento prevê o não pagamento de qualquer valor pela emissão do dístico”.f

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