A prostituição no Bairro Alto do Parque tem vindo a aumentar nos últimos tempos gerando frequentes actos de violência envolvendo prostitutas, proxenetas e clientes. Para os moradores, além da falta de segurança, estão também em questão a saúde pública e a prática do tráfico de seres humanos, pelo que exigem a actuação das autoridades competentes. Entretanto, a Assembleia de Freguesia recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) implemente a ‘Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição’, aprovada em 2018, até agora sem resultados.
● A Assembleia de Freguesia (AF) aprovou, a 13 de Janeiro, uma recomendação do CDS-PP para que a Junta de Freguesia “inste a CML a colocar em prática a Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição que foi aprovada e que tem estado congelada desde a sua aprovação”, a propósito da situação que existe no Bairro Alto do Parque e Parque Eduardo VII. Na recomendação, aprovada por PSD, CDS, BE, CDU e Chega, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal (IL), afirma-se que nestas zonas existem, historicamente, “graves problemas de prostituição e proxenetismo” com “episódios de violência recorrentes”.
Os representantes dos eleitores da freguesia consideram que “a prostituição é uma realidade indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade”, sendo um fenómeno “indissociável da pobreza, da marginalização e exclusão social, do desemprego, da precariedade laboral, da negação de direitos”.
Para os membros da AF, “a CML deverá intervir, nas suas esferas de competência, visando a prevenção desta forma de violência e no apoio a todos os que são vítimas desta forma de exploração” e deve “ser dada continuidade ao trabalho de cooperação da Autarquia, com as diversas entidades e organizações com intervenção activa neste domínio, reforçando o apoio do Município”.
Na recomendação defende-se que “importa prosseguir uma intervenção que vise a promoção de valores da não-violência e pedagogia da igualdade na senda do que tem sido realizado ao longo dos anos e consubstanciado num conjunto de campanhas e acções de sensibilização no Município de Lisboa em torno de várias formas de violência”. No texto, considera-se que “se trata de dar continuidade ao trabalho que a Autarquia tem realizado, elevando-o a um novo patamar de intervenção municipal em Lisboa, uma cidade empenhada na prevenção e combate a qualquer tipo de exploração e violência, onde se inclui a exploração da prostituição e o tráfico de pessoas, assumindo o compromisso de dar corpo a uma estratégia de intervenção que contribua para a eliminação destas formas de violência”.
Na mesma sessão da AF foi reprovada uma moção do Chega, com votos contra de PSD, PS, IL, CDU, BE e a abstenção do CDS-PP. Este documento defendia a instalação de câmaras de vídeovigilância no Bairro Alto do Parque visando “punir o lenocínio, dissuadir a frequência dos clientes da prostituição e garantir a segurança da população residente no bairro”, além do “patrulhamento policial permanente na área como factor de segurança e dissuasão até ao desaparecimento das prostitutas da zona” e da “aplicação de medidas sucessivas de identificação das prostitutas”, pois a “maioria é composta por mulheres sem visto de residência e em situação ilegal em Portugal”.
Falta de estratégia
Entretanto, moradores do Bairro Alto do Parque afirmaram que em algumas áreas da Rua Rodrigo da Fonseca e Rua Sampaio Pina há um aumento de prostitutas que abandonaram a Rua Castilho, devido à acção de seguranças de alguns condomínios de luxo. Os dejectos humanos e preservativos nos passeios são um caso de “saúde pública”, segundo os moradores, que não entendem porque o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não actuam numa zona “onde a prostituição é um fenómeno dominado por pessoas de nacionalidade não portuguesa que são geridas por máfias de tráfico humano”.
Para alguns residentes, falta determinação à CML, pois “quando pretende acabar com este fenómeno consegue fazê-lo, como aconteceu em Monsanto, no Intendente e na Av. Da Liberdade”.
No caso do Alto do Parque, consideram que o Município “não tem tido uma estratégia consistente”.f