Os jornais ‘Freguês’ (digital), ‘Freguês de Benfica’ (papel), ‘Freguês de São Domingos de Benfica’ (papel), ‘Freguês de Avenidas Novas’ (papel) e ‘Freguês de Carcavelos Parede’ (papel) são propriedade de Francisco Moraes Sarmento, sendo editados e geridos por ‘Edições Moraes Sarmento, Unipessoal, Lda’, com sede na Rua das Malvas, 6, cave direita, 2635-108 RIO DE MOURO, com o número de contribuinte 515 068 829.

O presente documento explicita os termos em que a ‘Edições Moraes Sarmento’ recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações seus leitores por via das suas aplicações no âmbito da plataforma do jornal ‘Freguês’. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A ‘Edições Moraes Sarmento’ zela pela privacidade dos leitores, bem como os dados pessoais por eles submetidos, sendo responsável pelo sítio ‘http://www.fregues.pt’ (doravante, o “Sítio”) em qualquer dispositivo.

A  ‘Edições Moraes Sarmento’ recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:

• Registo de leitores no Sítio (página Web e App);

• Subscrição de newsletters no Sítio (página Web e App);

• Contacto dos leitores via e-mails corporativos.

Dados que o Sítio recolhe dos seus leitores

Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico.

Sempre que um leitor se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com Sítio. Por via de registo, esta plataforma apenas recolhe o nome e o endereço de e-mail.

Lista de artigos de leitura guardados: informação dos artigos que o leitor guardou na sua área reservada.

Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.

Informação anónima: registo de atividade e navegação no Sítio.

Dados de Menores

O Sítio não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. Caso haja informação de que foram recolhidos dados de menores, a ‘Edições Moraes Sarmento’ procederá de imediato à sua eliminação.

Utilização dos dados recolhidos

A ‘Edições Moraes Sarmento’ utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

• Disponibilização dos seus serviços ao leitor;

• Prestação de apoio ao leitor;

• Cumprimento de obrigações contratuais e legais;

• Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;

• Melhoraria do funcionamento do Sítio, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

Transmissão dos dados

A ‘Edições Moraes Sarmento’ transmite os dados dos seus leitores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de protecção dos dados pessoais.

Violação de Dados

A ‘Edições Moraes Sarmento’ não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor a navegar fora do domínio http://www.fregues.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida em ambiente seguro.

A ‘Edições Moraes Sarmento’ utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de protecção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de protecção. A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Sítio terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Direitos dos Titulares dos Dados

Os leitores e utilizadores da plataforma “Freguês” detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação

No momento da sua recolha ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso

O titular dos dados pessoais tem direito a aceder às suas informações, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação

O titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exactos e actuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua rectificação ao responsável pelo tratamento de dados da ‘Edições Moraes Sarmento’.

Direito ao Esquecimento

O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objecto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

• deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;

• os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao seu tratamento;

• se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados)

O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing Directo ou de qualquer outra forma de prospecção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo

O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais a ‘Edições Moraes Sarmento’, como para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objecto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um. Os dados de identificação de leitores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor, pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo no ou solicitar a sua eliminação ou cancelamento da sua subscrição.

Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de facturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Os leitores e utilizadores da plataforma “Freguês” podem exercer os seus direitos devendo contactar o responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos abaixo na presente ‘Política de Privacidade’ e ‘Cookies’.

Quaisquer aspectos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos: Edições Moraes Sarmento, Rua das Malvas, 6, cave direita, 2635-108 RIO DE MOURO. Também pode ser utilizado o endereço electrónico: fregues.privacidade@gmail.com

Considerações Finais

A ‘Edições Moraes Sarmento’não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos leitores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum leitor neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a ‘Edições Moraes Sarmento’ for notificada da divulgação de tais dados.

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Data da última revisão: 01/01/2020

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