José Antunes, um dos promotores da petição “EMEL em Benfica, não!” que foi discutida na Assembleia Municipal de Lisboa o passado dia 28 de Novembro, considera que as recomendações da 8.ª Comissão Permanente da AML não “respondeu em nada às objecções colocadas pelos moradores, cujas preocupações não estão espelhadas no documento”.
● Na petição, que recolheu pelo menos 1978 assinaturas, afirma-se que retalhar a freguesia em 9 Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) revela que o real objectivo da EMEL “é maximizar o seu potencial de receita e não promover a mobilidade”, acrescentando que “não existe qualquer fundamentação que legitime a criação desta enormidade de zonas”. Para os peticionários, “é inegável o impacto negativo que terá, quer na mobilidade dentro da freguesia, pelo incremento de custos para acesso a serviços essenciais, quer no comércio tradicional”.
Para os subscritores, “nenhuma vantagem há em tarifar o estacionamento, quando existe um grave problema de escassez de parqueamento para os próprios moradores”, problema que se faz sentir “com maior impacto ao fim da tarde com o regresso a casa dos moradores”. No texto sublinha-se que “quem obtiver um dístico continuará exactamente com as mesmas dificuldades em estacionar, com a agravante de passar a pagar por isso”. Numa freguesia bastante envelhecida é “preocupante ver o apoio a idosos, por parte dos seus familiares, condicionado pelo relógio e pelas moedas no parquímetro”.
Os peticionários denunciam “a ilegitimidade da cobrança de dístico, pois já pagamos para que uma entidade exerça a fiscalização do estacionamento, não fazendo sentido esta espécie de dupla tributação”, sublinhando que “o carro não é uma alternativa, mas sim uma necessidade, face a uma rede de transportes públicos que ainda apresenta consideráveis lacunas”.
Segundo a petição, a EMEL não vai criar lugares de estacionamento, “mas apenas “oferecer” o que já existe”.
Os subscritores da petição consideram que “aquela empresa é parte do problema e não da solução, pois foi a introdução de estacionamento tarifado nas freguesias vizinhas que mais contribuiu para o aumento da pressão sobre a oferta de lugares existente, particularmente nas zonas limítrofes de Benfica”.
 
Recomendações municipais
Os deputados municipais recomendam que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) proceda no processo de implementação de novas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) “à mais ampla divulgação das consultas públicas efectuadas junto dos munícipes abrangidos, cumprindo não só o determinado no Regulamento, mas fazendo ainda uso dos recursos e meios de publicitação ao dispor do município que considere adequados”.
No documento, salienta-se que na implementação de novas ZEDL a autarquia “promova de forma integrada, e devidamente articulada com as empresas municipais EMEL e Carris, a introdução de medidas mitigadoras que facilitem a mobilidade ao nível local, seja através da rede de bicicletas partilhadas GIRA, seja através da Rede de Bairros a implementar pela Carris”.
A finalidade é o “reforço da mobilidade e acessibilidade aos equipamentos públicos e zonas comerciais, face à realidade do território em presença”.
A recomendação defende que, na delimitação de futuras ZEDL, “sejam devidamente consideradas as características morfológicas dos territórios municipais envolvidos, considerando a localização e o acesso facilitado dos residentes aos equipamentos de proximidade e a interfaces de transportes, as dinâmicas sociais e económicas locais e os impactos decorrentes da existência de grandes equipamentos”.
A AML pretende proceder “à monitorização dos resultados da implementação das ZEDL” e solicita à CML que, num prazo máximo de seis meses, “dê conhecimento à Assembleia Municipal dos resultados da avaliação efectuada, bem como das decisões que vierem a ser tomadas e respectivo cronograma de eventuais alterações consideradas pertinentes”.
Os deputados municipais insistem que se realize “o estudo de outras alternativas de oferta de estacionamento, designadamente a construção de silos automóveis nas zonas mais carenciadas” e se “promova a alteração das tarifas dos parques de estacionamento subterrâneos, tornando-os mais atractivos com preçário inferior ao do estacionamento à superfície”.
Estas recomendações tiveram os votos contra do PCP, PEV e PSD e a aprovação das restantes forças políticas.f
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