Jornal local de informação geral
Um minuto após o fecho das urnas, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) divulgou um comunicado sobre o Referendo Local de Benfica.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio a terreiro esclarecer que “todos os referendos são vinculativos se a afluência às urnas for superior a metade dos eleitores inscritos”, assim desmentido Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB).
A pergunta a responder ‘SIM’ ou ‘Não’ no referendo local de 12 de Fevereiro é a seguinte: “concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?”.
O Referendo Local é um instrumento democrático consagrado na Constituição que permite delegar nos cidadãos o poder de decidirem sobre “questões de relevante interesse local” que sejam da competência do poder autárquico. Poucos aconteceram em Portugal, e o panorama não é sequer particularmente diferente noutros países europeus. Somente a Suíça se apresenta como um exemplo de regularidade no recurso ao Referendo (quer local quer nacional), sendo dos países que mais se aproxima de um ideal de Democracia directa.
O estacionamento é uma temática com elevado impacto na comunidade. Conheça os argumentos do ‘SIM’ e do ‘NÃO’.
A 12 de Fevereiro realiza-se o primeiro Referendo Local na cidade de Lisboa sobre a problemática do estacionamento e a gestão da Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade (EMEL) em Benfica.
“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não”, é a pergunta que vai ser respondida pelos moradores da freguesia no Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro.
O Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro vem fora de tempo. Os resultados não têm qualquer influência no actual zonamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) que dividiu, em 2019, a freguesia em nove áreas de estacionamento tarifado, com o parecer favorável da Junta de Freguesia de Benfica (JFB), então dirigida por Inês Drummond, de cujo elenco Ricardo Marques, actual presidente da autarquia, era o número dois, acabando por a substituir durante o último mandato daquele autarca. O Referendo Local só será válido se votarem mais de 50% dos recenseados na freguesia.
A promoção da campanha pelo ‘SIM’ no Referendo Local de 12 de Janeiro é dinamizada pelos promotores da petição que defende a instalação de parquímetros da EMEL em toda a zona 9F que corresponde a uma área importante do centro da freguesia, tendo distribuído panfletos nos átrios de alguns edifícios.
Depois de algumas hesitações quanto à sua posição em relação ao estacionamento tarifado, denunciadas pelo ‘FREGUÊS DE BENFICA’, as associação de moradores de Monsanto Benfica, do Bairro da Boavista, do Bairro do Charquinho, do Calhariz de Benfica , do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contiguas e do Bairro das Pedralvas aliaram-se ao grupo de cidadãos da plataforma ‘EMEL em Benfica NÃO’ para dinamizarem a campanha a favor do ‘não’ no Referendo Local.