Nada havia a ganhar com o Referendo Local de 12 de Fevereiro. Não havendo sequer qualquer plano de avanço da EMEL em Benfica, a Junta de Freguesia num jogo de gincana política fomentado pelo facto de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ser neste momento governada por um Executivo de uma cor partidária diferente, avançou com a proposta, ideia que sempre foi recusada no passado quando os executivos coincidiam na cor.
Um minuto após o fecho das urnas, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) divulgou um comunicado sobre o Referendo Local de Benfica.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio a terreiro esclarecer que “todos os referendos são vinculativos se a afluência às urnas for superior a metade dos eleitores inscritos”, assim desmentido Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB).
A pergunta a responder ‘SIM’ ou ‘Não’ no referendo local de 12 de Fevereiro é a seguinte: “concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?”.
O Referendo Local é um instrumento democrático consagrado na Constituição que permite delegar nos cidadãos o poder de decidirem sobre “questões de relevante interesse local” que sejam da competência do poder autárquico. Poucos aconteceram em Portugal, e o panorama não é sequer particularmente diferente noutros países europeus. Somente a Suíça se apresenta como um exemplo de regularidade no recurso ao Referendo (quer local quer nacional), sendo dos países que mais se aproxima de um ideal de Democracia directa.
O estacionamento é uma temática com elevado impacto na comunidade. Conheça os argumentos do ‘SIM’ e do ‘NÃO’.
A 12 de Fevereiro realiza-se o primeiro Referendo Local na cidade de Lisboa sobre a problemática do estacionamento e a gestão da Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade (EMEL) em Benfica.
“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não”, é a pergunta que vai ser respondida pelos moradores da freguesia no Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro.
O Referendo Local que se realiza a 12 de Fevereiro vem fora de tempo. Os resultados não têm qualquer influência no actual zonamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) que dividiu, em 2019, a freguesia em nove áreas de estacionamento tarifado, com o parecer favorável da Junta de Freguesia de Benfica (JFB), então dirigida por Inês Drummond, de cujo elenco Ricardo Marques, actual presidente da autarquia, era o número dois, acabando por a substituir durante o último mandato daquele autarca. O Referendo Local só será válido se votarem mais de 50% dos recenseados na freguesia.
A promoção da campanha pelo ‘SIM’ no Referendo Local de 12 de Janeiro é dinamizada pelos promotores da petição que defende a instalação de parquímetros da EMEL em toda a zona 9F que corresponde a uma área importante do centro da freguesia, tendo distribuído panfletos nos átrios de alguns edifícios.
