A Assembleia de Freguesia considera que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) violou as “mais elementares regras democráticas” ao avançar com a construção da ciclovia da Avenida de Berna. Em causa está o articulado da Constituição, do Código Processual Administrativo e várias recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

A Assembleia de Freguesia considera que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) violou as “mais elementares regras democráticas” ao avançar com a construção da ciclovia da Avenida de Berna. Em causa está o articulado da Constituição, do Código Processual Administrativo e várias recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

● O projecto camarário, cujas obras devem iniciar-se nas próximas semanas, visa proceder a alterações viárias naquela artéria de Lisboa, “designadamente a supressão de todos os seus cerca de 125 lugares de estacionamento para que, em sua vez, sejam construídas duas ciclovias unidirecionais (uma em cada sentido)”.
Na recomendação apresentada pelo CDS e PSD que foi aprovada por maioria, os eleitos da freguesia consideram que “a divulgação desde projecto foi feita pela CML sem que previamente tivessem sido ouvidos moradores e comerciantes interessados na disponibilidade de estacionamento automóvel”, além de que não foram ouvidas as associações de moradores nem de comerciantes.
No texto acrescenta-se ainda que “faltou também a auscultação da Junta e da Assembleia de Freguesia das Avenidas Novas” ao arrepio de uma deliberação da AML, que determina a consulta das Juntas de Freguesia “sobre os projectos de implantação ou alteração de ciclovias no seu território, previamente à concretização dos mesmos”, recomendando que a CML “reforce os mecanismos de divulgação e participação junto da população, directamente e indirectamente visada, e avalie a possibilidade de realização de sessões públicas, aquando do desenvolvimento de projectos com forte impacto em termos de percepção da mobilidade, como são as ciclovias”.
Segundo a recomendação “não se conhecem os planos, os projectos, os estudos técnicos nem a fundamentação em concreto desta supressão de estacionamento automóvel (incluindo lugares de cargas e descargas e lugares de paragem e largada de passageiros) na Av. de Berna”. Os eleitos concluem que falta “uma verdadeira discussão pública deste projecto por forma a poderem ser integrados vários contributos”.

Preservar estacionamento
Segundo os eleitos, “a necessidade do estacionamento na Av. de Berna (com a excepção do quarteirão da Fundação Calouste Gulbenkian) é bem conhecida como meio indispensável para permitir a cabal fruição das habitações, dos estabelecimentos comerciais, da Igreja do Rosário de Nossa Senhora de Fátima, na Universidade e demais prestadores de serviços”. A Assembleia de Freguesia considera que à Av. de Berna, a primeira a ser tarifada pela EMEL, “não faltarão soluções técnicas para integrar uma ciclovia sem sacrificar os lugares de estacionamento existentes”.
Neste sentido, a recomendação à CML defende que se “preserve todos os lugares de estacionamento automóvel, bem como todos os lugares de cargas e descargas e de paragem e largada de passageiros actualmente existentes”. A recomendação foi proposta pelo PSD e CDS e contou com a oposição do PS que não detém a maioria absoluta na Assembleia de Freguesia.

Interdição de cargas e descargas
Segundo a CML, a intervenção na Av de Berna visa a criação de um corredor BUS, “tendo por base a melhoria das condições de circulação dos transportes públicos”. As passadeiras serão rebaixadas “melhorando a acessibilidade ao longo deste eixo e favorecendo a deslocação de todas as pessoas com mobilidade condicionada”.
Segundo a CML, os lugares para cargas e descargas e tomada e largada de passageiros existentes serão transferidos para as ruas adjacentes à Av. de Berna, nomeadamente na Rua Marquês Sá de Bandeira e na Av. 5 de Outubro. Os lugares de estacionamento desaparecem entre o cruzamento da Rua Marquês Sá da Bandeira e da Rua da Beneficência até à Av. da República. Para mitigar o forte impacto da supressão de estacionamento, a autarquia está a negociar “com os operadores de parques da cidade um tarifário abaixo do preço de mercado para as avenças de 24 horas (o que já acontece em muitos parques de estacionamento da EMEL, onde há um diferenciado para os moradores que estamos a tentar replicar para esses parques)”, explicou Miguel Gaspar ao ‘FREGUÊS DE AVENIDAS NOVAS’. Em causa estão os parques subterrâneos de Berna, Valbom, Campo Pequeno e Santos Dumont, onde “a CML tem condições para reservar a zona envolvente dos parques para estacionamento de moradores”, o que implica a redução do estacionamento rotativo (visitantes). Paralelamente, a CML prevê reservar a Av. Elias Garcia para estacionamento exclusivo de residentes, “foram feitas contagens nesta artéria, que será exclusiva para residentes, e com isso vamos criar pelo menos 80 lugares, pelas nossas contas, que compensam o que era a procura de lugares por residentes na Av. de Berna durante a noite, que eram cerca de 60”.

Moradores contestam alternativas
Estas alternativas causaram grande polémica entre moradores e nos meios sociais e políticos da freguesia. O tema foi objecto de um pedido do CDS/PP de Avenidas Novas à presidente da Mesa da AF para convocar uma sessão extraordinária sobre o assunto. Face à rejeição do pedido por falta de um número mínimo de subscritores, o CDS/PP, PSD, BE, CDU e um elemento independente adoptaram uma posição comum no mesmo sentido, forçando a presidente da Mesa da AF a convocar a reunião para 4 de Março. A sessão realizou-se com a presença do vereador com o pelouro da Mobilidade, Segurança e Economia e Inovação, Miguel Gaspar. Paulo Pereira, subscritor da petição ‘Contra a Instalação da Ciclovia e a Retirada de Estacionamento da Av. de Berna’, referiu que todos os parques indicados como alternativa ficam distantes da Av. de Berna, o que “tem um forte um impacto nos moradores da avenida e ruas adjacentes”. Carla Matos adensou a questão ao referir que as alternativas de estacionamento ou uso de bicicletas causam transtorno à mobilidade de “idosos, grávidas, pessoas com incapacidade motora e a doentes por exemplo com reumático, artrose, problemas de joelhos, coluna, e aos cidadãos que não sabem pedalar”.
Esta moradora realçou a grande quantidade e variedade de instituições e de comércio e serviços que ficarão seriamente afectados pela ciclovia e retirada de estacionamento da Av. Berna: hospitais, escolas, clínicas, veterinário, lares, serviços públicos, igreja, lojas e restauração. A disponibilização de estacionamento na Avenida Elias Garcia também foi contestada, o que valeu a Miguel Gaspar a acusação de não conhecer a referida artéria. Pedro Vieira lembrou que esta rua está fechada ao trânsito, tem muitos edifícios decadentes e que para poder acomodar veículos estacionados terá que ser toda intervencionada no pavimento por causa das raízes das árvores. “A cidade que estão a construir não é para velhos”, concluiu. Duarte Abecasis lembrou os tarifários elevados dos parques subterrâneos, bem como o transtorno que a ciclovia terá num lar de idosos, cujos utentes (de mobilidade reduzida) ficam sem possibilidade de paragem à porta. A interdição de cargas e descargas na Av de Berna, que a CML pretende passar para as laterais, também foi posta em causa, porque “não têm espaço” para essa actividade.
Ana Gaspar, presidente da Junta de Freguesia, espera que a Avenida de Berna “se torne uma avenida de circulação e de atravessamento finalmente fácil e seguro”. Nesta artéria passam cerca de 18 autocarros por hora e cerca de 5,6 milhões de passageiros por ano. O via BUS ao lado da ciclovia é considerada pela CML “essencial” para criar um corredor que ligará a Av. de Ceuta à Av. João XXI que termina nas Olaias.f REDACÇÃO

PUB




Comente esta notícia

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.