• Segundo a Associação de Moradores da Praça de Entrecampos (AMPRE), há anos que esta zona “é ignorada pela Câmara Municipal de Lisboa”, concluindo que é “um bairro adiado”. Entretando, a CML lançou no início do mês um concurso público para a construção do primeiro edifício de habitação a custos controlados em Entrecampos, projecto que os moradores “desconhecem por completo”.
A AMPRE continua “a não ser tida nem achada” e garante que “em nenhuma altura deste processo da Operação Integrada de Entrecampos”(OIE), foi contactada pela CML, não obstante “ter participado em várias Assembleias Municipais e de Junta, bem como Reuniões Descentralizadas nos últimos anos”.
O concurso da CML visa construir um lote com 128 fogos a afectar exclusivamente ao Programa de Renda Acessível (PRA) destinado a resolver os problemas de habitação da classe média. Trata-se do primeiro concurso de obras lançado no âmbito da OIE, que prevê a construção de 500 fogos para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado. O valor da renda de um T0 varia entre 150 e 400 euros, renda de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.
O edifício em causa será localizado junto à Avenida das Forças Armadas, ao lado de um empreendimento da EPUL que não chegou a ser concluído e para onde estão previstos equipamentos sociais. Os restantes terrenos foram vendidos pela autarquia à seguradora Fidelidade e vão ser usados maioritariamente para escritórios.
A empreitada, da responsabilidade da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, deve demorar um ano e meio e implicará um investimento de 16,9 milhões de euros.
 
Falta de transparência
A outra questão levantada pelos moradores é a “falta de transparência do processo de arrendamento das lojas detidas pela CML” nos dois lotes da antiga EPUL em Entrecampos. Segundo os dirigentes da AMPRE, “há anos que existem interessados que nunca conseguem chegar aos responsáveis pelo processo de arrendamento, seja pela “Cidade de Oportunidades” ou qualquer outro contacto dos serviços municipais”. Entretanto, ocorrem cedências dessas lojas “a associações sem qualquer critério”. Desta preocupação deram conhecimento a Ana Gaspar, presidente da Junta de Freguesia (JFAN) em Abril de 2018 e Junho de 2019, “iniciativas sem sucesso”.
Segundo a AMPRE, as lojas da CML deviam ser arrendadas a comerciantes, pois “o bairro não está dinamizado e tem carências de vários equipamentos”. “Há anos que somos um bairro adiado e ignorado pela CML”, sublinham os moradores de Entrecampos.
 
Requalificação tirada a ferros
Perante o “silêncio” da autarquia sobre o futuro da Praça de Entrecampos, a AMPRE enviou, a 17 de Outubro deste ano, a Fernando Medina, presidente da CML, uma carta reclamando o atraso na implementação da “requalificação do espaço público e dinamização do comércio local”, projecto que ganhou o Orçamento Participativo 2017 e estava parado. A intervenção visava a recuperação e instalação de mobiliário urbano (papeleiras, bancos de jardim, etc.), a implementação de um pequeno parque para cães (WC canino) e a colocação de estruturas informativas sobre o comércio local nos dois extremos da Rua Francisco Lyon de Castro e no cruzamento da Rua Adriano Correia de Oliveira com a Av. das Forças Armadas. As estruturas, do tipo totem, deveriam incluir um mapa da Praça de Entrecampos e uma lista dos estabelecimentos comerciais, incluindo as empresas incubadas no Labs Lisboa.
A 24 de Outubro deste ano, a CML aprovou a transferência dos 150 mil euros para a JFAN. Só a 3 de Novembro último o Contrato de Delegação de Competências foi aprovado na Assembleia Municipal.
Achados arqueológicos
Desde Janeiro deste ano, que a Comissão de Acompanhamento da Operação Integrada de Entrecampos, criada no âmbito da Assembleia de Freguesia (AF), requereu à CML uma sessão de esclarecimento aos moradores, pedido que nunca obteve resposta. Este grupo de trabalho decidiu suspender os seus trabalhos até que seja ouvida pela edilidade lisboeta.
Um relatório intercalar, aprovado pela AF, levantou diversas questões. Entre outros aspectos, pedia-se que a CML prestasse esclarecimentos cabais sobre a possível Unidade de Saúde Familiar (USF) a ser implementada no âmbito da OIE, facto mencionado na resposta da CML de 31 de Agosto de 2018, que não consta do processo da OIE.
Outro problema advém da eventual existência de vestígios de ocupação Romana nos terrenos da antiga Feira Popular, de acordo com os achados identificados a quando da construção da Av. da República em 1903 (na altura Avenida Ressano Garcia), depositados no mesmo ano no Museu Nacional de Arqueologia. Os autarcas defendem a apresentação de medidas “para acautelar a sua protecção ou o seu levantamento” durante os futuros trabalhos nos referidos terrenos. Na semana passada, terão decorrido sondagens arqueológicas no terreno pela empresa “Neoepica- Arqueologia e Património”, o que não foi confirmado pela CM.f

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