Dirigido à redacção do “FREGUÊS DE BENFICA”, recebemos um esclarecimento, através do email do Gabinete de Imprensa da Junta de Freguesia de Benfica, não assinado por qualquer responsável do executivo, a propósito do artigo “Junta Participa em Promoção de Urbanização de Luxo”, que publicámos na edição de Setembro, do qual publicamos alguns excertos:

“(…) Em primeiro lugar, o vogal Ricardo Marques acedeu em conceder uma entrevista cujo tema era única e exclusivamente o estado e estruturas de educação existentes em Benfica, no âmbito das funções que exerce como vogal da Educação e Cultura. Em segundo lugar, e contrariamente ao referido pelo v/ jornal, no decorrer da entrevista à revista Time Out, nunca, em momento algum, foi feita qualquer referência ao empreendimento Fábrica 21, nem por parte do jornalista, nem por parte do entrevistado, pelo que é totalmente infundada a acusação de que o autarca em questão tenha participado voluntariamente na promoção do referido empreendimento. Em terceiro lugar, o vogal Ricardo Marques limitou-se a responder em tal entrevista acerca da qualidade da educação pública e privada em Benfica, na qual teve oportunidade de salientar e explanar a excelência das estruturas da educação, nomeadamente dos estabelecimentos de ensino existentes na freguesia e que abrangem todos os níveis de ensino, bem como o trabalho extraordinário que é efectuado e desenvolvido por todos os profissionais nesta área, para além da referência aos projectos desenvolvidos pela junta com as escolas públicas, o que representa uma valorização da freguesia e das  suas escolas e, consequentemente, da qualidade de vida da nossa população.”

OBSERVAÇÕES:

No artigo em causa, o “ “FREGUÊS DE BENFICA” somente referiu factos e não as causas desses factos.  Assim:

1) Ricardo Marques, vogal da Junta de Freguesia, apontado como cabeça de lista do PS às próximas Eleições Autárquicas, prestou declarações, enquanto autarca, que foram publicadas num texto de promoção à “Fábrica XXI”, a urbanização de luxo que vai ser construída pela Teixeira Duarte nos terrenos da antiga Fábrica Simões.

2) Esse artigo foi publicado a 2 de Setembro na “TimeOut “online, como “conteúdo patrocinado”, intitulado “Crescer em Benfica: da creche ao ensino superior sem sair do bairro”. Depois da nossa notícia, a expressão “conteúdo patrocinado” foi alterada para “Time Out em associação com Fábrica 1921”. Esta expressão poderá configurar uma violação do Código da
Publicidade (CP), especialmente do seu “Princípio de identificabilidade” segundo o qual “a publicidade tem de ser inequivocamente identificada como tal”. Eventualmente, poderá ser considerada publicidade oculta ou dissimulada. No artigo 9.º do CP afirma-se ser “vedado o uso de imagens subliminares ou outros meios dissimuladores que explorem a possibilidade de transmitir publicidade sem que os destinatários se apercebam da natureza publicitária da mensagem”. Além desta legislação, a nova classificação dada pela “Time Out” ao texto promocional poderá não respeitar as directivas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre estas matérias.

3) Segundo a legislação, considerase publicidade “qualquer forma de comunicação” que promova a comercialização ou alienação de quaisquer bens ou serviços. Independentemente da classificação, o texto da “Time Out” envolve a autarquia num discurso apelativo para a nova urbanização. A marca surge, pelo menos cinco vezes, em diversos locais do texto que inclui, ainda, um vídeo promocional do empreendimento, terminando com a ligação à página de Internet que apela para os leitores saberem mais sobre o projecto. Naquele vídeo, intitulado “Fábrica XXI: crescer em Benfica”, surgem diversos mapas de localização de equipamentos existentes na freguesia com a menção à localização do empreendimento. Acresce-se que no texto se afirma: ““Temos tido muitas entradas de jovens casais”, o que este executivo da Junta acredita que continuará devido aos projectos de habitação previstos para diversos locais da freguesia, incluindo a FÁBRICA 1921, a nascer no local da antiga Fábrica Simões”.

4) No nosso artigo não se afirma que Ricardo Marques, vogal da Junta de Freguesia, tenha alguma vez mencionado a “Fábrica XXI” como o esclarecimento da autarquia pretende fazer crer, ao afirmar que “no decorrer da entrevista à revista Time Out, nunca, em momento algum, foi feita qualquer referência ao empreendimento Fábrica 21, nem por parte do jornalista, nem por parte do entrevistado”, e que Ricardo Marques ”tenha participado voluntariamente na promoção do referido empreendimento”. A notícia do “FREGUÊS DE BENFICA” refere apenas factos que foram publicados e tornados públicos e não ao momento da entrevista em concreto, pois desconhecemos as relações existentes entre a Junta de Freguesia e a “Time Out”. De resto, a Junta de Freguesia não se distanciou do artigo da “TimeOut”.

5) No esclarecimento, afirma-se que o vogal Ricardo Marques “limitou-se a responder em tal entrevista acerca da qualidade da educação pública e privada em Benfica”, dados que são públicos e que facilmente se obtêm fazendo uma pesquisa na Internet ou solicitando-as a diversas entidades, desde a Câmara Municipal à própria Junta de Freguesia. O facto de serem enquadradas em declarações produzidas por um autarca com responsabilidades políticas e administrativas na condução da “coisa pública” na freguesia poderá ser entendido como uma “mais-valia” no contexto da promoção do empreendimento de luxo.

6) Finalmente, o artigo do “FREGUÊS DE BENFICA” cita o Estatuto dos Eleitos Locais, no qual se afirma que na “prossecução do interesse público”, os autarcas não devem “patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de órgão autárquico”.f

 

Leia aqui o artigo publicado no Freguês de Benfica

Leia aqui o artigo da Time Out

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