Um grupo de moradores do Bairro do Calhau entregou uma petição na Assembleia Municipal de Lisboa na qual se manifesta contra o isolamento a que é votada aquela zona da freguesia pelas entidades públicas. Na petição, que recolheu 487 assinaturas, considera-se que não têm sido cumpridas as promessas de melhoria das condições de vida dos seus habitantes e denuncia-se “a ausência de compromisso entre os organismos públicos e a população” do Bairro que “tem sido negligenciado ano após ano”.
A petição foi aceite por Rui Paulo Figueiredo, presidente em exercício da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que a remeteu para a 6.ª Comissão Permanente – Direitos Sociais e Cidadania que vai elaborar um relatório que será apreciado em plenário da AML.
Para os peticionários, os investimentos realizados no bairro não correspondem às necessidades dos habitantes que são na sua maioria idosos. Um exemplo é a caso da Casa de Função que foi recuperada recentemente. “Para nossa perplexidade, o Senhor Presidente da Junta, realizou obras dispendiosas naquele imóvel e de forma protocolar cedeu-a aos Escuteiros (…) sabendo que os residentes há muito aguardavam por algo adequado às necessidades da população que se encontra envelhecida”. Os Escuteiros estavam sedeados nas instalações do antigo São Domingos Futebol Clube (SDFC). Os subscritores afirmam que é ainda “mais dolorosa esta questão” face às intenções daquele autarca em “pretender as instalações do SDFC, para implementar um ginásio”. Os peticionários consideram esta intenção “uma brincadeira de mau gosto, atendendo ao número de idosos com problemas motores”. Os signatários interrogam: “o valor aplicado na “Casa de Função” porque não serviram para um espaço de lazer e convívio dos idosos residentes e os escuteiros mantidos na sede onde se encontravam há vários anos instalados?”
Na petição também se lamenta “profundamente que o imóvel outrora destinado a mercearia” que servia uma comunidade isolada da restante freguesia, se destine agora a uma escola de BTT.  A este propósito, os peticionários concluem: “mais um protocolo que a comunidade não entende por não favorecer os residentes”. Por outro lado, salientam que o estado de degradação daquele imóvel, que por vezes tem as portas destrancadas e cujo quadro eléctrico “não se encontrava devidamente vedado”, representa um perigo para as crianças que facilmente conseguem entrar.
 
Pretensões antigas
Os signatários “reclamam” desde 2016, a reabertura do Gabinete Médico em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), reivindicação sobre a qual há “feedback” da Junta de Freguesia. “Na realidade, os moradores concluem que até estão pior ao retirar a Mercearia e o Gabinete Médico, deixando os imóveis devolutos durante bastante tempo, sem manutenção, sendo chamariz de baratas e ratos”, afirma-se no documento. Os assinantes da petição chamam ainda a atenção para “o mato que nasce na propriedade da CML”, que chega a atingir grande envergadura e provoca diversas fissuras nos muros. A falta de manutenção pode causar a queda de pedregulhos, constituindo um perigo para quem passa. Uma situação que aconteceu no passado dia 19 de Abril em que algumas pedras caíram na via pública.
O sentimento de isolamento dos moradores não é atenuado com a existência de uma carreira da Carris que passa pelo bairro. “O autocarro circula por períodos alargados durante a semana, sendo que ao domingo e feriados não há carreira”, afirmam.
Gastos supérfluos
Os signatários afirmam que o presidente da JFSDB, “põe e dispõe do Bairro a seu belo prazer” e “não dá qualquer conhecimento aos residentes das suas pretensões, mesmo sabendo do sentimento de abandono que os moradores lhe manifestaram várias vezes em campanha eleitoral”.
Para os subscritores, o dinheiro público “é gasto de forma supérflua” e a sua “má gestão” impede a manutenção de calçadas, a limpeza e conservação dos bancos, a retirada de lixo acumulado no esgoto da Serra de Monsanto, entre outros aspectos. Uma das questões levantadas pela petição prende-se com a “falta de vigilância” que transforma o referido espaço num “perigo iminente para desencadeamento de incêndios”.
Os signatários lembram que “os problemas são sintomáticos e não foram resolvidos de raiz”, concluindo que “o Bairro continua isolado e com escassez de recursos”: “o abandono e desinteresse do Executivo pelo Bairro do Calhau é de tal modo evidente, que em qualquer plano de reabilitação de zonas, não é referenciado”.
 
Sem vistorias não há necessidades
Os peticionários criticam ainda a Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa (GEBALIS): “o interesse nas melhorias de condições de acessibilidade, mobilidade e habitabilidade, fica muito longe da realidade factual visível a olho nu”. Segundo se afirma, “os municípios, responsáveis pelo cumprimento da lei e aplicação de coimas e multas aos prevaricadores, é a primeira a falhar nos termos legais, porque o sistema assim o permite”.
A gestão da GEBALIS
O Bairro do Calhau encontra-se sob a tutela da empresa “Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa” (GEBALIS) desde Novembro de 2003. Actualmente, somente  31 dos 72 fogos são municipais. Os subscritores denunciam a falta de vistoria às habitações. A última foi realizada “há alguns anos” pelo que não existe “qualquer levantamento das necessidades quer dos residentes, quer de reparações e manutenções necessárias ao bem-estar e condições mínimas de habitabilidade às famílias, cujos fogos são propriedade do Estado, sob posse administrativa da Gebalis”.
A petição foi entregue a Fernando Medina, presidente da CML, a Maria Lúcia Amaral, provedora da Justiça, e a António Cardoso, presidente da Junta de Freguesia, assim como à  Assembleia Municipal de Lisboa.f
 
As reivindicações dos moradores
●Reabertura do gabinete médico;
●Reabertura da mercearia social;
●Criação de espaço de actividades e convívio para a terceira Idade;
●Vistoria e manutenção dos fogos de domínio público e apoio aos seus arrendatários;
●Manutenção das calçadas;
●Manutenção do chafariz;
●Manutenção dos esgotos;
●Reforço da vigilância no Parque Florestal.

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