● Uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Cascais para travar a construção da urbanização prevista para a Quinta dos Ingleses, contígua à zona costeira de Carcavelos, está a ser preparada pelo movimento “SOS Quinta dos Ingleses – Salvem a Praia de Carcavelos”. Entretanto, a petição “Em Defesa do Ambiente e Espaços Verdes em Carcavelos e Parede”, com 7250 assinaturas, está a ser analisada pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República e deverá ser discutida pelos deputados em plenário.
Os peticionários pretendem “que a evolução do projecto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do Plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes”. Os subscritores defendem “a realização de estudos independentes sobre o impacto ambiental tendo em consideração a construção na área da Quinta dos Ingleses e áreas circundantes, as alterações climáticas que se verificam e os efeitos da previsível subida do nível do mar” e a redução da “área de construção de forma significativa”. A criação de um amplo espaço verde público junto à praia, onde predominem as áreas de lazer, bem-estar e desporto ao ar livre é outra medida proposta pelos peticionários que defendem a expropriação do terreno para a protecção do ambiente, “caso seja necessário”.
Os subscritores defendem a protecção da praia de Carcavelos e a reabilitação “do último espaço verde significativo de toda a costa dos concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa”. Segundo os peticionários, o projecto vai descaracterizar toda a Costa do Estoril, colocando em risco de desaparecimento a praia de Carcavelos, acrescentando que se perde “uma oportunidade única de valorizar a mais utilizada praia do país e símbolo turístico nacional por excelência”.
Os promotores da petição acreditam que, apesar do avanço do processo, “ainda se está a tempo de travar um dos maiores desastres ambientais em Carcavelos e área envolvente”. “Há questões ambientais ainda por responder”, sublinham os dirigentes do “SOS Quinta dos Ingleses”.

Contestação vem de longe
A urbanização da Quinta dos Ingleses tem sido adiada desde a década de 1960 devido a questões ambientais e sociais. Há décadas que o projecto vem sendo amplamente contestado. Em 2001, mereceu o chumbo da Assembleia Municipal de Cascais (AMC), por parte de todos os partidos, mas acabou por ser aprovado 13 anos depois: a 27 de Maio de 2014, a AMC aprovou, 19 votos a favor e 18 contra, o PPERUCS que viabiliza a construção naquele terreno junto à marginal, que abrange uma área de 54 hectares, delimitado a norte pela Avenida Tenente Coronel Melo Antunes, a nascente pelas urbanizações do Bairro dos Lombos-Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a sul pela Avenida Marginal e a poente pela Avenida Jorge V.
Não obstante, a Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede tinha aprovado três documentos “de pronúncia desfavorável” ao referido plano. Em Fevereiro e Abril daquele ano, a Assembleia de Freguesia aprovou duas moções contra o PPERUCS – uma por maioria e outra por unanimidade –, e um requerimento, por maioria, que manteve o voto contra o plano, apesar das alterações efectuadas pela Câmara de Cascais.
O voto decisivo foi de Zilda Costa Silva (PSD), então presidente da UFCP, o que lhe valeu uma moção de censura da Assembleia de Freguesia, na qual se repudiava “o comportamento da presidente da junta de freguesia pelo que representa como traição do seu próprio mandato e dos valores democráticos que sustentam o poder local”. “Não tivera a presidente da junta de freguesia usurpado o poder deliberativo e abusado do seu poder de representação, o PPERUCS teria sido chumbado em assembleia municipal”, considerava-se na moção.
Segundo a CMC, os proprietários têm direitos adquiridos, sendo que a aprovação do PPERUCS, foi a melhor alternativa às elevadas indemnizações a que teriam direito. A autarquia liderada por Carlos Carreiras defendeu que o plano, além de responder a uma decisão judicial por “direitos adquiridos” dos promotores que poderia corresponder a uma indemnização de 264 milhões de euros, permitirá criar “uma nova centralidade no concelho”. Este argumento não é aceite pelos moradores: “trata-se de uma falácia sem qualquer fundamento legal, sendo a única razão apresentada pelo Executivo municipal”. Em causa está a edificação de 906 fogos, sem condomínios fechados. O projecto inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços para comércio e serviços. Cerca de 21 hectares serão reservados para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. Prevê-se que a realização do projecto, promovido pela imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association, demore cerca de 20 anos, implicando um investimento de 270 milhões de euros.f

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