
Avenidas Novas: posto de atendimento da PSP na Junta de Freguesia?
31 de Outubro de 2023Sem esquadra na freguesia, os moradores continuam preocupados com a sua segurança. No início do ano, a Assembleia de Freguesia recomendou à Junta de Freguesia (JFAN) a criação de uma sala de atendimento, mas nada foi feito. Entretanto, foi lançada nova petição a defender o regresso da esquadra às Avenidas Novas e o Governo pretende criar ‘esquadras do cidadão’ nas Juntas de Freguesia.
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● Com o encerramento da 31.ª esquadra da PSP do Bairro de Santos ao Rego em 2016, os moradores das Avenidas Novas sentem-se mais inseguros. Sem alternativas, os moradores são obrigados a dirigirem-se à Penha de França para apresentarem uma queixa. A PSP demora a chegar aos locais de ocorrência e os assaltos e actos de vandalismos têm sido frequentes.
O encerramento do referido equipamento foi polémico. Na altura foi lançada uma petição contra o encerramento da esquadra, sob a égide de Daniel Gonçalves, então Presidente da JFAN, que reuniu 7.910 assinaturas, a qual foi discutida na Assembleia da República e transformada numa recomendação ao Governo, aprovada por maioria, mas que foi relegada ao esquecimento. Este ano, a Assembleia de Freguesia, na reunião de 17 de Janeiro, deliberou recomendar ao Executivo da JFAN que fosse ‘negociado com a PSP a concretização do objectivo de ser criada uma sala de atendimento na área da freguesia’. Este ponto foi aprovado por maioria com votos do PSD, CDS, PS e IL, com votos contra a CDU e o Chega.
A recomendação surge depois de uma entrevista publicada a 27 de Outubro de 2022 no jornal ‘Público’, na qual Magina da Silva, ex-Director Nacional da PSP afirmou “a sua disponibilidade para colocar nas Juntas de Freguesia que não têm esquadras, um polícia em horário normal de expediente, por forma a que possa haver um posto de atendimento para receber os cidadãos que pretendam apresentar queixas ou outros assuntos à PSP”.
Até ao momento nada mudou e há novamente uma petição a circular intitulada “Pela Reinstalação de uma Esquadra da PSP na área de Avenidas Novas” que, até ao fecho desta edição, contava com 276 assinaturas.
“Esquadras cidadão”
O governo revelou agora um novo chavão: as ‘esquadras cidadão’. A intenção é criar nas Juntas de Freguesia postos de atendimento para facilitar o contacto entre a população e a autoridade policial, nos quais poderão ser feitas participações de crimes como furtos e desaparecimento de pessoas e animais.
Segundo José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, prevê-se “alterar algumas dimensões do modelo de atendimento, nomeadamente criando a esquadra do cidadão, ou seja, tratar-se-á de criar em locais designados pelas freguesias e câmaras municipais, postos que possam apoiar e servir os cidadãos no atendimento quando têm de fazer participações de determinada tipologia”. A Direcção Nacional da PSP identificará os locais para criar estas esquadras e o serviço de atendimento será prestado por polícias da corporação. O modelo de ‘esquadras do cidadão’ é para já um projecto-piloto em Lisboa que deverá estar a funcionar em Dezembro.
Sindicato contra
Contudo, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/ PSP) manifestou-se contra esta intenção do governo por considerar que não resolverá os problemas da PSP. Em causa está a falta de efectivos para dar resposta à referida operação. Os sindicalistas sublinham que “face ao elevado número de esquadras existentes em Lisboa, muitas das quais com distâncias reduzidas entre elas e sabendo que por norma estão abertas 24 horas, todos os dias da semana”, a medida governamental “agravará a falta de polícias disponíveis para atender as situações prioritárias”.
O ‘FREGUÊS DE AVENIDAS NOVAS’ contactou a Junta de Freguesia sobre a possibilidade de implementação de uma ‘esquadra cidadão’ nas Avenidas Novas, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
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