“Parece o Vietname!” afirma ao ‘FREGUÊS DE CARCAVELOS PAREDE’ um morador a propósito da confusão de cabos de telecomunicações e afins que acompanham as fachadas de edifícios de algumas zonas da freguesia ou que, aéreos, vão de poste em poste cruzando as ruas. Neste último caso, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) prometeu acabar com a situação até final de 2024; na primeira situação, a CMC empurra a resolução do problema para os proprietários dos imóveis. O caso está agora na Provedoria da Justiça.

● Não contentes com esta alternativa, moradores da Rua Henrique António da Mota fizeram uma participação na Provedoria da Justiça (PJ), pois “pretendem que os cabos instalados pelas operadoras, estejam ou não em utilização, sejam retirados”, exercendo a salvaguarda do direito à propriedade privada, que está garantida na Constituição.

Os moradores tentaram resolver a situação contactando as diversas empresas de telecomunicações, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, a CMC, entre outras entidades. Os residentes afirmam que “tudo se resume a uma questão de dinheiro, de quem suportará a construção da infraestrutura no subsolo para que os cabos sejam retirados da fachada e lá colocados”.

Desde 2020

O pedido de desvio de cabos iniciou-se em Janeiro de 2020, quando se pretendeu pintar a fachada de um prédio, processo que foi suspenso devido à pandemia. Em Setembro de 2021, foi solicitado o desvio dos cabos às três operadoras de telecomunicações. Segundo os moradores, existem oito cabos nas fachadas dos prédios para três operadoras, além de dois equipamentos, da MEO e NOS.

A 3 Março de 2022, realizou-se uma reunião na CMC. Segundo os moradores, “foi prometida verbalmente a isenção de taxas camarárias para a execução da intervenção”. Em Maio deste ano, a Altice submeteu o projecto à autarquia para execução da dita intervenção. Em 16 Dezembro de 2022, “após meses de trocas de e-mails sem qualquer resultado prático, numa reunião presencial com representantes da CMC, das três operadoras e dos condomínios afectados, a autarquia clarificou que a isenção se aplica apenas à ligação da infra-estrutura ao prédio e não à intervenção geral”. Apanhados de surpresa, “as operadoras alegaram que não têm de suportar o custo porque, tal como está, está bem”, afirmam os moradores. A Altice elaborou um projecto para que os cabos sejam deslocados para o subsolo, contudo, “teriam de ser os moradores a financiar a intervenção”. Também a Divisão de Obras Vias e Infra-estruturas da CMC, “a retirada dos cabos das fachadas é uma questão entre privados que deve ser resolvida entre as operadoras e os proprietários”.

Durante todo o ano de 2022, foram apresentadas mensalmente reclamações às três operadoras (NOS, MEO e Vodafone), a solicitar o desvio dos cabos, bem como “a autorização que a operadora com certeza terá para a utilização da fachada do prédio em proveito próprio”. Estas diligências não tiveram qualquer resultado. Segundo a ANACOM, “as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público não podem instalar as suas infra- -estruturas em propriedade privada sem a autorização do respectivo proprietário”.

Instalação ilegal?

Os moradores que consideram não “ter de pagar por algo que não solicitaram que fosse instalado e do qual não retiraram qualquer dividendo nos últimos mais de vinte anos, desde a instalação do primeiro cabo”. Os moradores acusam as operadoras que fizeram a instalação de cabos nas fachadas de actuarem de forma “abusiva” por disporem da propriedade privada “a seu bel-prazer” e da qual “não obtiveram rendimentos”. Segundo a ANACOM, “as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público não podem instalar as suas infra-estruturas em propriedade privada sem a autorização do respectivo proprietário”.

Sem rei nem roque

Num edital de 2014, assinado por Nuno Piteira Santos, actual vice-presidente da CMC, proibia a instalação ou ampliação de redes áreas, assim como dava um prazo de 10 anos às operadoras de infra[1]estruturas aéreas para as enterrarem no subsolo. Basta andar pelas zonas mais antigas da freguesia para se perceber que o prazo não vai ser cumprido, tal a profusão de cabos aéreos ainda existentes.

Em algumas situações são já ‘cabos mortos’ sem qualquer utilização que bailam ao sabor do vento por cima de arruamentos e quintais.

Segundo os moradores, na reunião de 16 de Dezembro já referida, a CMC admitiu que esse edital “não tem de ser cumprido pelas operadoras, pois a Câmara não lhes poderá impor o que quer que seja, apenas a ANACOM”.