O regresso da esquadra da PSP é uma aspiração da população. As promessas do Governo e autarquias já têm nove anos. Agora, surge a ideia de criar postos de atendimento com o nome pomposo de ‘esquadras cidadão’ na Junta de Freguesia (JFSDB). Uma medida meramente administrativa.

● Para quem passa na Rua Raul Carapinha, ao fundo, dá com o edifício do antigo Centro Cultural João das Regras que durante algum tempo foi sede da Junta de freguesia (JFSDB). O que salta à vista ao mais incauto é a mensagem em lonas bem visíveis que anuncia: ‘Aqui está a nascer a nova esquerda de São Domingos de Benfica’.

O cartaz surgiu às portas das eleições autárquicas de Setembro de 2021 e ali ficou a lembrar uma promessa não cumprida por parte de Fernando Medina e António Cardoso, os socialistas que então lideravam a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Junta de Freguesia (JFSDB). Entretanto, os protagonistas mudaram excepto António Costa, primeiro-ministro, e o dito cartaz…

Um dos argumentos a favor do regresso da PSP à freguesia é o rápido crescimento demográfico de São Domingos de Benfica, assim como a sua geografia. Neste momento, a freguesia é servida pela 3.ª Divisão da PSP, sedeada em Benfica, junto à estação da CP.

‘Esquadras cidadão’, a nova moda

Entretanto, começou a ser divulgada uma nova ideia: a criação de postos de atendimento, de caracter administrativo, nas juntas de Freguesia. Numa entrevista publicada a 27 de Outubro de 2022 no jornal ‘Público’, Magina da Silva, então Director Nacional da PSP afirmou “a sua disponibilidade para colocar nas Juntas de Freguesia que não têm esquadras, um polícia em horário normal de expediente, por forma a que possa haver um posto de atendimento para receber os cidadãos que pretendam apresentar queixas ou outros assuntos à PSP”.

Mais recentemente, o governo tirou da manga mais uma designação: ‘esquadras cidadão’. A intenção é criar nas Juntas de Freguesia postos de atendimento para facilitar o contacto entre a população e a PSP, nos quais poderão ser feitas participações de crimes como furtos e desaparecimento de pessoas e animais.

Segundo José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, prevê-se “alterar algumas dimensões do modelo de atendimento, nomeadamente criando a esquadra do cidadão, ou seja, tratar-se-á de criar em locais designados pelas freguesias e câmaras municipais, postos que possam apoiar e servir os cidadãos no atendimento quando têm que fazer participações de determinada tipologia”. A Direção Nacional da PSP identificará os locais para criar estas esquadras e o serviço de atendimento será prestado por polícias da PSP.

O modelo de ‘esquadras do cidadão’ é para já um projecto-piloto em Lisboa que deverá estar a funcionar em Dezembro.

Sindicato contra

Contudo, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/ PSP) manifestou-se contra esta intenção do governo por considerar que não resolverá os problemas da PSP. Em causa está a falta de efectivos para dar resposta à referida operação. Os sindicalistas sublinham que “face ao elevado número de esquadras existentes em Lisboa, muitas das quais com distâncias reduzidas entre elas e sabendo que por norma estão abertas 24 horas, todos os dias da semana”, a medida governamental “agravará a falta de polícias disponíveis para atender as situações prioritárias “.

• DESDE 2014: PROMESSAS CAEM EM SACO ROTO

  ● O processo da nova esquadra na freguesia é uma história pouco transparente e feita de promessas sucessivas, pelo menos desde 2014. A freguesia ficou sem Esquadra devido ao aparecimento das chamadas ‘super-esquadras’ nos anos 90.

  A 22 de Abril de 2014, António Cardoso, socialista e então presidente da Junta de Freguesia, anunciou a instalação de uma nova Esquadra no antigo edifício da JFSDB, na Rua Raul Carapinha, intenção reafirmada em Dezembro do mesmo ano.

  Em Abril de 2016, a JFSDB deixou de funcionar no edifício do Centro Cultural João das Regras, na Rua Raul Carapinha. Em Dezembro do mesmo ano, o Executivo da Junta anunciou a instalação de uma nova esquadra naquele imóvel.

  Em Junho de 2016, Fernando Medina, socialista e então presidente da CML, admitiu estar a estudar com o Governo uma “reorganização do dispositivo de esquadras” da Polícia de Segurança Pública (PSP), no sentido de dotar a freguesia de um destes equipamentos. Um dos argumentos a favor do regresso da PSP foi o rápido crescimento demográfico de São Domingos de Benfica, assim como a sua geografia. A nova Esquadra teria uma nova área de patrulhamento: as Avenidas Novas, que ficaram sem a única esquadra da freguesia no fim do ano. “A nova esquadra de São Domingos de Benfica ficará responsável pelo patrulhamento da área de São Domingos de Benfica e da parte norte das Avenidas Novas”, explicava o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, em comunicado. Na altura, Carlos Castro, então vereador da Segurança do Município, prometia a abertura da nova esquadra “no primeiro trimestre” do 2017. Pouco depois, foi anunciado novo prazo: até ao final desse ano.

  Em Janeiro de 2017, anunciou-se que o edifício iria sofrer obras de adaptação às novas funções, e prometia-se a sua entrada em funcionamento até ao final do primeiro trimestre.

  Na altura, considerava-se que o novo espaço oferecia “excelentes condições de trabalho”, podendo vir a contar com equipamentos vários como refeitório, vestiários, balneários, sanitários e outros espaços de apoio, para além de outros mais específicos e inerentes às tarefas policiais.

  Em 16 de Janeiro de 2018, o Município contrata, por ajuste directo, a empresa RFN-Construção Civil, lda, para a empreitada das obras de reabilitação da Esquadra da PSP na freguesia no valor de quase 147 mil euros.

  Em Fevereiro de 2018, o ‘FREGUÊS DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA’ noticiava que as obras no edifício da antiga Junta de Freguesia se encontravam paradas. Ao mesmo tempo, surgiam dúvidas quanto à viabilidade de se criar uma Esquadra no referido edifício devido à sua localização, numa rua sem saída, sendo necessário resolver problemas relacionados com os acessos ao edifício.

  A Rua Raul Carapinha é muito congestionada não só devido ao estacionamento de moradores e outros utentes da via, mas também pelo tráfego gerado pela casa mortuária da Igreja de São Domingos de Benfica. “Por vezes, é um verdadeiro pandemónio conseguir circular na rua”, avisavam alguns moradores. “A circulação de veículos de emergência será muito difícil”, garantiam. Por outro lado, outro factor a considerar ao nível da PSP entrava na equação: a falta de efectivos. A instalação da nova esquadra implica o encerramento de outras devido à falta de recursos humanos, além de ser necessária uma reorganização territorial das zonas de influência de cada esquadra na cidade.

  Entretanto, o programa de requalificação da Praça de Espanha previa a construção de uma nova esquadra na zona, o que poderá implicar uma nova reorganização territorial das esquadras nas freguesias das Avenidas Novas, São Domingos de Benfica e Campolide.

  A 12 de Março de 2019, Manuel Salgado, vereador do urbanismo da altura, revelava na Assembleia Municipal de Lisboa, que as obras da responsabilidade da CML estavam concluídas, faltando assinar o contrato de arrendamento com a PSP.

  Em Maio de 2019, numa Reunião Descentralizada da CML, Fernando Medina assumia o compromisso público em relação à criação da nova Esquadra, mas nada aconteceu. Entretanto, o edifício, fechado há sete anos, começou a apresentar diversas patologias e a necessitar de alguma recuperação e renovação.

  Em 29 de Junho de 2021, foi assinado entre o Governo e a CML, então liderada por Fernando Medina, um protocolo de colaboração para obras de adaptação das instalações para a futura esquadra. Previa-se que estas obras estivessem concluídas até ao final do ano.

  Em 28 de Abril de 2022, a Assembleia de Freguesia aprovou por maioria uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) que reafirmou a urgência “da instalação de uma Esquadra de polícia” em São Domingos de Benfica, “quer seja no antigo Centro Cultural João das Regras quer seja noutro local qualquer” da freguesia.

  No documento defendia-se ainda a constituição de “uma comissão que possa acompanhar a instalação da Esquadra de Polícia”. Esta comissão nunca foi constituída durante o mandato de António Cardoso, socialista e então presidente da JFSDB.

  Às portas das eleições autárquicas de Setembro de 2021, o tema da esquadra volta à ribalta. Mais uma vez é assinado, a 29 de Junho, novo protocolo de cooperação entre o Governo e a CML, entre António Costa e Fernando Medina, para as obras de adaptação das instalações da futura esquadra da PSP na freguesia que ficará instalada nas antigas instalações da Junta de Freguesia, na Rua Raul Carapinha. Com pompa e circunstância prometia-se que a nova esquadra entraria em funcionamento no final de 2021.

  Segundo a autarquia, estando concluídas as obras de manutenção e conservação no antigo edifício-sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a CML realizaria os trabalhos de adaptação do imóvel a Esquadra, depois da apresentação, por parte da PSP, “do respectivo programa funcional”.

  Na altura, a PSP garantia ao ‘FREGUÊS DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA’, que a Esquadra serviria “prioritariamente a área correspondente à freguesia de S. Domingos de Benfica” com cerca de 35 mil pessoas. A PSP esclarecia ainda que “a esquadra de Benfica não terá qualquer relação com a futura esquadra de São Domingos de Benfica, nem em efectivos, nem em áreas”, embora fiquem com o mesmo nível de competências e valências.

  Desde as eleições autárquicas de 2021, o assunto saiu da agenda política da freguesia.