Comerciantes protestam contra aplicação de taxas

A aplicação das taxas administrativas a pedidos de licenciamento e à ocupação do espaço público e publicidade, criadas no tempo de António Costa enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a ser contestada pelos comerciantes.

● Em causa estão as taxas administrativas, definidas na Tabela de Taxas Municipais de 2023, referentes a pedidos de licenciamento inicial (409,50€) e simplificado (178€). Estes valores são considerados “excessivos” pelos comerciantes, muitos dos quais acabam por retirar esplanadas e outras ocupações do espaço público. Tanto mais que a maioria dos negócios ainda não recuperaram do impacto da pandemia e se regista o aumento de preços, dificultando a manutenção do comércio, principalmente o tradicional.

A situação é particularmente observável na Estrada de Benfica, na zona entre a Rua Padre Francisco Álvares e Sete Rios. Como já referimos na edição anterior, o comércio está a morrer nesta área e a vontade de fechar a porta aumenta, devido ao aumento dos custos e à pouca dinâmica de rua.

Os comerciantes estão a optar por fazer o pagamento para evitar multas, mas fazem-no “sob protesto”, como afirmou Maria do Céu, proprietária da loja de lingerie ‘Intimidades’, ao ’FREGUÊS DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA’. Também Luís Monteiro, proprietário da ‘Papelaria Arlequim’, expressou a sua frustração com a situação, tendo mesmo levantado a questão em Assembleia Municipal de Lisboa. O empresário lamentou a ausência de acção colectiva dos comerciantes da zona, afirmando: “todos fazem barulho, mas ninguém faz nada”.

José da Câmara, presidente da Junta de Freguesia (JFSDB), afirmou publicamente que a aplicação das taxas é uma questão legal e que o não cumprimento da lei sancionaria individualmente o próprio autarca. Enquanto não se reverter a situação a nível regulamentário, ao nível da CML, a lei existente é para ser aplicada.

Abaixo-assinado defende suspensão

A CDU,coligação formada pelo Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”, promoveu em Julho um abaixo-assinado entre os comerciantes a defender a suspensão de imediato das referidas taxas na freguesia até que seja “estabelecido” um novo Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da freguesia

De acordo com a CDU, “essas taxas estão a agravar os desafios que os comerciantes têm de enfrentar, num ambiente socioeconómico marcado pela descrença no consumo local e tradicional, que os conduz, por vezes a ter de fechar portas”.

Ainda de acordo com o abaixo-assinado, “uma das consequências da aplicação das taxas administrativas tem sido a remoção de fachadas toldos e da sinalização externa de diversos estabelecimentos comerciais, como medida de redução de custos”, especialmente ao longo da Estrada de Benfica, “onde têm sentido uma redução da visibilidade das suas lojas”.