Câmara de Lisboa desiste da Quinta da Alfarrobeira

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) desistiu do acordo com o Ministério da Defesa para construir habitação a rendas acessíveis na Quinta da Alfarrobeira. Agora, o imóvel está a ser novamente avaliado e foi integrado no programa de promoção de habitações a custos acessíveis, promovido pelo Governo, e aguarda o financiamento do Plano de recuperação e Resiliência (PRR).

● A Quinta da Alfarrobeira tem o loteamento e alvará aprovados desde Março de 2019 pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A ideia era alienar o imóvel em hasta pública por 25 milhões de euros. Mais tarde, o valor do imóvel foi reavaliado em 47 milhões, mas o Governo não avançou com a venda.

 Em Junho de 2020, Jorge Seguro Sanches, na altura secretário de estado da Defesa com responsabilidades no património, juntamente com Miguel Cruz, secretário de estado do Tesouro, que preparava a transferência do imóvel para a autarquia lisboeta, através da cedência do direito de superfície pelo prazo de 75 anos, para a construção de habitação para arrendamento a custos acessíveis. No âmbito deste programa, o valor da avaliação baixou para cerca de 33 milhões.

Segundo o Governo, o plano de cedência era uma forma de rentabilizar o património e financiar as Forças Armadas, já que a cedência implicaria o pagamento de algumas verbas. A propriedade do imóvel mantinha-se na Defesa e o resultado de uma eventual venda reverteria também a favor do seu proprietário. No final da concessão, o imóvel regressaria ao património da Defesa Nacional.

Sete edifícios para habitação

Em 2013, a CML chegou a elaborar um ‘Estudo de estrutura Urbana da Quinta da Alfarrobeira’, o qual previa os parâmetros urbanísticos estabelecidos no PDM de Lisboa para os espaços consolidados.

 Neste documento, previa- -se a construção de sete edifícios totalizando 47.595 m2 e quase 15 mil metros quadrados de área de cedência para equipamentos, espaços verdes e de utilização colectiva. A CML pretendia privilegiar o uso habitacional (365 fogos) e comercial ao nível dos pisos térreos.

 CML desiste da operação

Mais tarde, a CML desistiu do acordo com o Ministério da Defesa. A autarquia afirmou ao ‘Diário de Notícias’, que avaliada a opção e as suas várias implicações, “entre elas a nível de encargos para a CML num valor de investimento financeiro muito considerável” e a existência de alternativas em outros locais que já fazem parte do património municipal, “a decisão foi de que estrategicamente não fazia sentido manter essa possibilidade em concreto”.

Em 2021, os terrenos acabaram por serem transferidos para a bolsa de imóveis públicos para habitação no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares (LIM). Segundo o Ministério da Defesa, o imóvel está a ser novamente avaliado e será integrado no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e no programa do Governo de promoção de habitações a custos acessíveis.

A Quinta da Alfarrobeira tem mais de três hectares. Na parte que pertence à CML, correspondente ao palacete e jardins, foi instalada a sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. A autarquia tem realizado intervenções de reabilitação da Quinta. Em Agosto de 2021, foram inaugurados os jardins com uma rede de acessos pedonais e outros equipamentos.

A Quinta da Alfarrobeira era constituída por jardins e hortas. A casa principal, hoje sede da Junta de Freguesia, foi construída na primeira metade do séc. XVIII, sendo o seu proprietário o arq. João Frederico Ludovice, que aí viveu a partir de 1748. Actualmente, está classificado como Imóvel de Interesse Público.