Voos noturnos: ambientalistas e deputados municipais em rota de colisão

A Plataforma Cívica ‘Aeroporto Fora, Lisboa Melhora’ lançou uma petição intitulada ‘Petição Direito ao sono – Pelo fim dos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado’, assinada por 1.271 pessoas. Uma pretensão recusada pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

● Os signatários salientam que “o Aeroporto de Lisboa é o único grande aeroporto internacional que ainda funciona dentro de uma capital europeia”. Esta circunstância “fustiga mais de 200.000 cidadãos de Lisboa com um número de aviões sem precedentes a passar a baixa altitude”. Em média, existem voos a cada 2,5 minutos, mais de 200.000 voos por ano, mais de 600 voos por dia, mais de 20.000 voos por ano no período das 23h00 às 07h00.
Na petição afirma que “os outros aeroportos europeus com um potencial de afectação da população semelhante ou inferior encerram todos à noite, salvo excepções e emergências”. Um exemplo que não é seguido por Lisboa, “onde são permitidos 26 voos por noite e 91 por semana entre as 0h00 e as 06h00, os quais são muitas vezes superados”.

Segundo os peticionários, “os cidadãos de Lisboa estão exaustos de conviver com esta situação, com impactos negativos no seu descanso e na sua saúde” que tem “um brutal impacto no que há de mais básico nas suas vidas, sendo impreterível e inadiável terminar este flagelo”.
Por todas estas razões, a petição exige “o fim definitivo dos voos nocturnos”.

Coimas devem ser reforçadas
Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou, no passado dia 4 de Julho, a restrição de voos, mas aprovou pedido ao Governo para reforçar coimas para “voos fora do respectivo horário”. O debate deveu-se a uma proposta do PAN para que o Governo “faça cumprir a lei, impedindo voos nocturnos como acontece já em várias cidades europeias”, defendeu António Morgado Valente, deputado municipal daquele partido.
O ruído dos aviões que descolam e aterram no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tem perturbado o descanso de moradores, “porque é diário, ininterrupto e ilegal, com aviões a chegar e a partir às quatro da manhã, abusando do regime de excepção que serviria, em rigor, apenas para situações de emergência, mas que é diariamente desrespeitado, sem que as autoridades actuem em defesa dos cidadãos”, indicou.

Legislação antiga
A legislação em vigor, fixado em 2004, restringe o tráfego nocturno entre a meia-noite e as seis horas da manhã, salvo por motivo de força maior, sendo permitido até 26 movimentos aéreos por dia e 91 por semana, naquele período.
Da moção do PAN, que tinha uma outro ponto sobre a redução de voos que foi rejeitado pela maioria dos deputados municipais, foi aprovado uma segunda proposta a solicitar ao Governo que “proceda ao reforço do montante mínimo e máximo das coimas constante do artigo 9.o do decreto-lei n.o 10/2004, de 9 de Janeiro, no tocante às contra-ordenações graves e muito graves praticadas por grande empresa, de modo a anular a vantagem económica e ter um efeito desencorajador da prática de voos fora do respectivo horário”. Esse ponto foi viabilizado com os votos contra de PEV, PCP, IL, PPM e Chega, a abstenção de PS, Aliança e CDS-PP, e os votos a favor de BE, Livre, dois deputados do Cidadãos, PSD, PAN e MPT.
Segundo o actual regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis, as contra- ordenações graves praticadas por grande empresa são sancionadas com coimas entre dois mil e cinco mil euros e as contra-ordenações muito graves entre 10 mil e 30 mil euros.
O grupo municipal do PS, o partido do actual Governo, não interveio durante a discussão da moção do PAN, tendo decidido abster-se nos dois pontos.