Residência Av. 5 de Outubro: licenciamento difícil

2 de Maio de 20230Porredacção

O projecto para a transformação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, numa residência universitária está a ser reformulado após ter sido indeferido o licenciamento pelos serviços municipais.

● Segundo Joana Almeida, vereadora com o pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), “o indeferimento estava relacionado com o não cumprimento do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)”, adiantando que a viabilização do licenciamento passa pela reformulação do projecto.
“A Fundiestamo (empresa do grupo estatal Parpública para a actividade de gestão de fundos de investimento imobiliário) está a reformular o projecto” para que possa ser licenciado. Uma das alterações tem a ver com a dimensão dos quartos: “o número de quartos reduzirá e terão áreas que cumprem o previsto na lei”, adiantou. O projecto com 603 camas reduzido para 450, menos 153 camas das inicialmente previstas.
O edifício situado no cruzamento da Avenida 5 de Outubro com a Avenida Elias Garcia foi inicialmente projectado para ser um hotel. Posteriormente, foi adaptado a escritórios, nos quais se instalou o Ministério da Educação (ME). Em 2016 decidiu-se transformá-lo em residência de estudantes, tendo o ME abandonado o edifício em 2018.

A renovação
A renovação do edifício fica a cargo da empresa Appleton & Domingos que tem como programa criar cerca de 300 quartos (600 camas), que ocupam na totalidade os 13 pisos existentes, bem como o piso intermédio da galeria. O projecto de arquitectura faz modulações de quarto individual ou quarto duplo, com casa de banho, e apartamentos independentes, T0’s, e cria copas de preparação de refeições em cada piso. No piso da galeria está ainda previsto um espaço para professores e investigadores convidados e áreas de repouso.
As áreas sociais e zonas de serviço comuns de lavandaria, ginásio, sala de estar, sala de estudo, sala multiusos, gabinetes de direção e recepção, cafetaria e restaurante são implementadas no rés-do-chão e piso -1, ocupando os antigos espaços de arquivo. Mantém-se a área de garagem e zonas técnicas no piso -2. O acesso de serviço, zona de cargas e descargas e manutenção do edifício são mantidos.
A ideia base da intervenção rege-se pelo ‘princípio da mínima intervenção e do máximo desempenho’, para minimizar custos económicos e ambientais e garantir a segurança estrutural o conforto térmico e o acústico da construção reabilitada.

2016
Segundo o jornal Público a integração do edifício da 5 de Outubro no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) ocorreu em 2016, ainda o Ministério da Educação (ME) ocupava o imóvel.
2018
O número 107 da Avenida 5 de outubro foi desocupado pelo ME. A sede do ministério mudou-se para um edifício da Parque Escolar, na Avenida Infante Santo.
2019
Em Abril, o Governo procedeu à entrega simbólica do antigo edifício do ME ao PNAES. Uma intenção apresentada como uma ideia ‘fora da caixa’.
O projecto, entregue ao gabinete de arquitectos Appleton & Domingos, entrou na Câmara Municipal de Lisboa (CML).
António Costa justifica o atraso na reconversão do prédio com a falta de licenciamento e admite constrangimentos na mobilização de financiamento para a realização do projecto.
O edifício continua fechado e parece degradar-se. Num dos patamares inferiores do edifício há sinais da presença de pelo menos uma pessoa em situação de sem-abrigo.
A abertura da nova residência previa-se para 2025.
2021
Em Junho, diversos moradores entregaram uma petição à CML intitulada “Não à construção de uma mega residência para 600 estudantes no coração das Avenidas Novas”, assinada por mais de 200 pessoas, colocando a possibilidade de reverter o projecto da residência de estudantes. Uma iniciativa sem sucesso.
2022
Em Setembro, foi outorgado o contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área de ‘Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis’ para construção de residências universitárias. As obras que contam com um investimento de 16 milhões de euros do PRR, deverão ficar concluídas em Junho 2026.
2023
CML indefere o licenciamento e obriga a alterações no projecto.
António Costa anuncia a redução de camas no debate sobre a habitação no Parlamento. Para o primeiro-ministro não se trata de uma questão de cumprimento do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) de Lisboa: “Como temos pressa no licenciamento, aceitamos ter menos camas, para rapidamente termos camas para colocar no mercado”, disse.
Esta posição é posteriormente rectificada pelo ME: “o número de camas foi reduzido para cumprir os actuais requisitos em termos de áreas mínimas dos quartos, dos quais dependia a aprovação do projecto”, que está “a ser revisto e actualizado pela equipa projectista”.