Balanço do Referendo Local

Nada havia a ganhar com o Referendo Local de 12 de Fevereiro. Não havendo sequer qualquer plano de avanço da EMEL em Benfica, a Junta de Freguesia num jogo de gincana política fomentado pelo facto de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ser neste momento governada por um Executivo de uma cor partidária diferente, avançou com a proposta, ideia que sempre foi recusada no passado quando os executivos coincidiam na cor.

● Não havendo nada a ganhar, havia algo a perder, caso a maioria dos eleitores expressasse um voto favorável à entrada da EMEL. Felizmente, registou-se uma vitória por larga margem do voto contra a presença daquela empresa municipal na freguesia.
E a realização do Referendo, não trazendo nenhuma consequência jurídica, pelo facto de nem sequer ter votado um número suficiente de pessoas para tornar o seu resultado vinculativo, torna possível algumas leituras sobre a forma como as pessoas avaliam uma política camarária de mobilidade e estacionamento.
Seria interessante ver o resultado de referendos similares em outras freguesias, mas a vontade política em replicar esta iniciativa inédita em Lisboa é inversamente proporcional à vontade que a CML tem em que todo este assunto seja esquecido e enterrado e à vontade de continuar a encarar a problemática de estacionamento por uma óptica de cobrança sobre os cidadãos que têm automóveis, continuando a seguir a via de lucrar com o problema, em vez de se olhar para verdadeiras soluções.
Soluções essas que, tendo de ser integradas com o resto da cidade e da área metropolitana, terão que passar pela efectiva criação de estacionamento e a significativa melhoria de oferta de opções de transporte público.
Nota também para algumas peculiaridades. Uma, pouco surpreendente mas assinalável, foi ver um partido, o Bloco de Esquerda (BE), que chegou a fazer campanha localmente nas Autárquicas de 2017 com o slogan “não à EMEL”(em Benfica) e a fazer réplicas de parquímetros para assinalar os malefícios para a freguesia do estacionamento tarifado, aparecer em 2023, sem ter tido a coragem de formalizar uma tomada de posição no Referendo, aparecer a defender os supostos benefícios do estacionamento tarifado.
São posições absolutamente antagónicas, mas defendidas com a convicção de um cata-vento que se mexe ao sopro do populismo e a pedal de uma bicicleta.
Outra foram algumas declarações de Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia, que se foram lendo na imprensa na semana anterior ao acto eleitoral.
As interpretações jurídicas sobre o alcance da pergunta que estava a ser referendada, que obviamente não lhe cabia fazer, contribuíram para a criação de ruído e a descredibilização do Referendo, o que certamente não promoveram para a afluência às urnas.
E a imprensa de âmbito nacional, em particular a agência Lusa, também lançou notícias, assentes em alegadas declarações de Ricardo Marques, que vieram criar desinformação na esfera mediática, pondo em causa o poder vinculativo do Referendo, poder esse que está inquestionavelmente consagrado na lei.