
Assembleia de Freguesia: eleitos recomendam videovigilância no Alto do Parque
24 de Fevereiro de 2023A Assembleia de Freguesia, na reunião de 17 de Janeiro, deliberou recomendar ao Executivo da Junta de Freguesia que solicite à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que promova os procedimentos necessários para a “urgente implementação” de câmaras de videovigilância no Bairro Alto do Parque.

● A Assembleia de Freguesia aprovou uma recomendação ao executivo da JFAN para que “inicie as diligências necessárias, para após as eleições de 30 de Janeiro de 2022 e com a formação do novo governo, encete os contactos necessários que levem à instalação de uma esquadra da PSP na área da Freguesia de Avenidas Novas”.
No documento, considera-se que “o flagelo da prostituição põe em causa a segurança e o sossego de todos os moradores do Alto do Parque”, sendo “imperiosa e urgente a instalação de câmaras de videovigilância para que funcionem como elemento dissuasor das prostitutas e dos seus clientes” e que testemunhem “actos de violência e sejam um garante da segurança dos seus moradores”.
Esta recomendação, proposta pelo Chega e aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal, com os votos contra da CDU, surge na sequência de uma iniciativa semelhante na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). O documento recomenda ao executivo da CML que faça diligências junto do Ministério da Administração Interna e da Polícia de Segurança Pública, com vista à implementação de um Sistema de Videovigilância em zonas determinadas problemáticas da cidade de Lisboa. Os deputados municipais consideram que “existem zonas vulneráveis na cidade de Lisboa nas quais a implementação deste permitiria reforçar a segurança de pessoas e bens, auxiliar as forças de segurança a fazer cumprir e garantir a lei, apoiando a prevenção e a rápida resposta a situações de prática de ilícitos”.
No documento, reconhece-se que “estes sistemas desempenham um importante papel de dissuasão da prática de actos criminosos”, além de auxiliarem as forças de segurança “na identificação dos autores de actos ilícitos”.
O Bairro do Alto do Parque foi considerado uma zona de “maior importância” para a instalação da videovigilância.
Na AML, a recomendação foi aprovada pelo PSD, CDS-PP, Chega e PPM, com a abstenção do PS e votos contra do PCP, BE, IL, PEV, PAN, Livre e deputados independentes Daniela Serralha e Miguel Graça.
Policiamento de proximidade e comunitário
Ainda ao nível da segurança, foi ainda aprovada outra recomendação sobre policiamento de proximidade e comunitário, proposta pelo PS. Os eleitos defendem que “importa continuar o trabalho conjunto com a PSP e Policia Municipal, iniciado há quatro anos, para consolidar o policiamento comunitário e o Contrato Local de Segurança”, considerado um “instrumento privilegiado para colocar em prática a cooperação institucional entre a JFAN e a PSP, com vista à prevenção da delinquência”.
No documento lembra-se uma entrevista publicada a 27 de Outubro no jornal ‘Público’, na qual o Director Nacional da PSP “afirmou a sua disponibilidade para colocar nas Juntas de Freguesia que não têm instalações policiais, um polícia em horário normal de expediente, de forma a que possa haver um posto de atendimento para receber os cidadãos que pretendam apresentar queixas ou outros assuntos à PSP”. Neste sentido, os eleitos recomendam à JFAN que ”seja negociado com a PSP a concretização do objectivo de se criada uma sala de atendimento na área da freguesia”. Este ponto foi aprovado por maioria com votos do PSD, CDS, PS e IL, com votos contra a CDU e o Chega.
Os deputados municipais recomendaram ainda que seja “apresentado na próxima Assembleia de Freguesia, o relatório de avaliação e monitorização dos projectos de policiamento de proximidade com a PSP e de policiamento comunitário com a Polícia Municipal”, assim como das “medidas a encetar para aprofundamento e melhoria” daquelas iniciativas. Este ponto foi aprovado por unanimidade.
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