Assembleia de Freguesia: eleitos recomendam videovigilância no Alto do Parque

A Assembleia de Freguesia, na reunião de 17 de Janeiro, deliberou recomendar ao Executivo da Junta de Freguesia que solicite à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que promova os procedimentos necessários para a “urgente implementação” de câmaras de videovigilância no Bairro Alto do Parque.

● A Assembleia de Freguesia aprovou uma recomendação ao executivo da JFAN para que “inicie as diligências necessárias, para após as eleições de 30 de Janeiro de 2022 e com a formação do novo governo, encete os contactos necessários que levem à instalação de uma esquadra da PSP na área da Freguesia de Avenidas Novas”.
No documento, considera-se que “o flagelo da prostituição põe em causa a segurança e o sossego de todos os moradores do Alto do Parque”, sendo “imperiosa e urgente a instalação de câmaras de videovigilância para que funcionem como elemento dissuasor das prostitutas e dos seus clientes” e que testemunhem “actos de violência e sejam um garante da segurança dos seus moradores”.
Esta recomendação, proposta pelo Chega e aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal, com os votos contra da CDU, surge na sequência de uma iniciativa semelhante na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). O documento recomenda ao executivo da CML que faça diligências junto do Ministério da Administração Interna e da Polícia de Segurança Pública, com vista à implementação de um Sistema de Videovigilância em zonas determinadas problemáticas da cidade de Lisboa. Os deputados municipais consideram que “existem zonas vulneráveis na cidade de Lisboa nas quais a implementação deste permitiria reforçar a segurança de pessoas e bens, auxiliar as forças de segurança a fazer cumprir e garantir a lei, apoiando a prevenção e a rápida resposta a situações de prática de ilícitos”.
No documento, reconhece-se que “estes sistemas desempenham um importante papel de dissuasão da prática de actos criminosos”, além de auxiliarem as forças de segurança “na identificação dos autores de actos ilícitos”.
O Bairro do Alto do Parque foi considerado uma zona de “maior importância” para a instalação da videovigilância.
Na AML, a recomendação foi aprovada pelo PSD, CDS-PP, Chega e PPM, com a abstenção do PS e votos contra do PCP, BE, IL, PEV, PAN, Livre e deputados independentes Daniela Serralha e Miguel Graça.

Policiamento de proximidade e comunitário
Ainda ao nível da segurança, foi ainda aprovada outra recomendação sobre policiamento de proximidade e comunitário, proposta pelo PS. Os eleitos defendem que “importa continuar o trabalho conjunto com a PSP e Policia Municipal, iniciado há quatro anos, para consolidar o policiamento comunitário e o Contrato Local de Segurança”, considerado um “instrumento privilegiado para colocar em prática a cooperação institucional entre a JFAN e a PSP, com vista à prevenção da delinquência”.
No documento lembra-se uma entrevista publicada a 27 de Outubro no jornal ‘Público’, na qual o Director Nacional da PSP “afirmou a sua disponibilidade para colocar nas Juntas de Freguesia que não têm instalações policiais, um polícia em horário normal de expediente, de forma a que possa haver um posto de atendimento para receber os cidadãos que pretendam apresentar queixas ou outros assuntos à PSP”. Neste sentido, os eleitos recomendam à JFAN que ”seja negociado com a PSP a concretização do objectivo de se criada uma sala de atendimento na área da freguesia”. Este ponto foi aprovado por maioria com votos do PSD, CDS, PS e IL, com votos contra a CDU e o Chega.
Os deputados municipais recomendaram ainda que seja “apresentado na próxima Assembleia de Freguesia, o relatório de avaliação e monitorização dos projectos de policiamento de proximidade com a PSP e de policiamento comunitário com a Polícia Municipal”, assim como das “medidas a encetar para aprofundamento e melhoria” daquelas iniciativas. Este ponto foi aprovado por unanimidade.