Referendo local: Comissão Nacional de Eleições adverte Junta de Freguesia de Benfica

28 de Janeiro de 2023 0 Por redacção

Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia de Benfica (JFB), para a necessidade de “cumprir rigorosa e escrupulosamente todos os atos, prazos e formalidades legalmente impostas, sob pena de, com a sua conduta, poder pôr em causa a integridade e transparência dos respectivos processos” em relação ao Referendo Local de 12 de Fevereiro.

● Não obstante, a CNE afirmar “que foi cumprida a publicitação do edital relativo à convocação e data de realização do referendo nos dois jornais diários” (Público e Correio da Manhã), adianta que não “foi perfeita” a sua afixação nos locais de informação pública da freguesia.

A CNE acrescenta que o próprio Presidente da Junta de Freguesia de Benfica assumiu que, em alguns daqueles locais, não foi possível a sua afixação, “em virtude de não se encontrarem em boas condições”.

Também o processo de formalização da fixação dos editais merece críticas da CNE: “a Junta de Freguesia não dispõe das certidões de afixação dos editais que lhe foram solicitadas”, bem como as várias imagens fotográficas que foram remetidas àquele órgão: “a grande maioria delas, sem possibilidade de qualquer leitura quanto ao seu teor e quanto ao local”, acrescentando que “apenas consta de um edital a frase “Em conformidade, se publica o presente Edital, que será afixado nos locais públicos habituais da Freguesia, bem como no sítio da internet http://www.jf-benfica.pt ”.

Para a CNE, “tal formulação não preenche os requisitos necessários para fazer fé, porquanto não indica quem, em que data e em que locais será efectivamente afixado o edital de convocação e fixação de data de realização do referendo”.