Voos nocturnos: Assembleia da República discute poluição sonora

Há semanas, foi criada uma plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que lançou uma petição online dirigida à Assembleia da República e ao Governo a defender o fim dos voos nocturnos que conta com 573 subscritores. Entretanto, quatro projectos de lei para acabar ou restringir os voos nocturnos na Capital estão a ser discutidos no Parlamento.

● É observável a olho nu a passagem de aeronaves por diversas zonas da freguesia principalmente quando fazem a aproximação à pista. A situação torna-se mais grave quando existem diversos equipamentos nessas trajectórias, como o Hospital Santa Maria, o Instituto Português de Oncologia ou a Cidade Universitária.
Mais de 388 mil pessoas estão expostas a níveis de ruído superiores a 45 decibéis [Ln 45 (dB)] durante a noite”, causado pelas descolagens e aterragens das aeronaves no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, segundo um estudo realizado por um grupo de trabalho parlamentar que vai apresentar conclusões em breve.
No mesmo documento, aponta-se que os custos dos impactos totais na Saúde e no Ambiente ascendam a €266,9 milhões por ano e a €2,2 mil milhões em 10 anos (entre 2019 e 2029), dos quais cerca de 506 milhões são associados a emissões de Co2 equivalente.
A ANA – Aeroportos de Portugal concebeu um ‘Plano de Ação do Ruído 2018-2023’ para o aeroporto Humberto Delgado para mitigar os efeitos da poluição sonora. Não obstante, as intervenções de insonorização nos edifícios identificados como críticos estão por executar e continua-se sem saber quando estará a funcionar a plataforma online para os proprietários se candidatarem a financiamento para isolarem as suas casas do ruído.
Aliás, os queixosos tem dificuldade em encontrar uma forma directa de fazer chegar as suas queixas às entidades responsáveis, como a ANA ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Acabar com os voos nocturnos
Segundo os subscritores, o Aeroporto Humberto Delgado, além de ser o único que ainda funciona dentro de uma capital europeia, “fustiga mais de 200.000 cidadãos de Lisboa com um número de aviões sem precedentes a passar a baixa altitude”, acrescentando que “são em média voos a cada 2,5 minutos”. Actualmente, realizam-se mais de 200.000 voos por ano, ou seja mais de 600 voos por dia. Entre as 23h00 às 07h00, ocorrem mais de 20.000 voos por ano.
Os signatários lembram que nos outros aeroportos europeus com um potencial de afectação da população semelhante ou inferior, encerram à noite, salvo excepções e emergências. No documento afirma-se que “não é o caso de Lisboa, onde são permitidos 26 voos por noite e 91 por semana entre as 0h00 e as 06h00, os quais são muitas vezes superados”.
Para os subscritores, “os cidadãos de Lisboa estão exaustos de conviver com esta situação, com impactos negativos no seu descanso e na sua saúde”.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aconselha a que o ruído não ultrapasse os 45 décibeis (dB) durante o dia e os 40 dB à noite por considerar que a exposição a níveis de poluição sonora é prejudicial à saúde.
Perturbações no sono, aumento de stress, hipertensão arterial, mudanças de estado de humor, diminuição da capacidade de concentração e do desempenho no trabalho ou na escola são algumas das patologias associadas à exposição do excesso de ruído.

<h2>Imposto sobre ruído aéreo</H2>

● Um grupo de moradores mobilizou-se há anos para defender a criação de um “imposto sobre o ruido aéreo”, mas sem grande sucesso. Os moradores defendiam a cobrança às companhias aéreas de um valor por cada passageiro que chega ou parte do aeroporto da Portela. Segundo os seus promotores, “pretende-se reverter essa receita para a insonorização das habitações”. As verbas obtidas seriam geridas “por uma comissão formada por elementos independentes”. Mas a iniciativa não teve grande sucesso e segundo nos afirmam vai ficar em stand by até final do ano.