Rua Rodrigo da Fonseca (1787 – 1858)

Rodrigo da Fonseca Magalhães foi um político liberal e importante figura da Regeneração. “Raposa” era a sua alcunha, tal era a sua vocação política.

● Rodrigo da Fonseca Magalhães nasceu em Condeixa, distrito de Coimbra, a 24 de Julho de 1787, filho de Luís da Fonseca Magalhães, senhor de Azenhas em Condeixa, proprietário e lavrador, natural de Condeixa-a-Nova, e de sua mulher Joana da Costa Carvalho Remeixa. Fez os primeiros estudos nesta localidade, sendo tutorado por um padre jesuíta. Partiu depois para Coimbra, onde frequentou os estudos preparatórios no Colégio das Artes. Por imposição familiar, a vida eclesiástica era destino marcado. Foi um estudante brilhante e um prolífero escritor, produzindo versos humorísticos que circulavam em panfletos manuscritos na academia, tradição panfletária que se manteve na sociedade coimbrã até meio do século XX. Em 1808, imprime uma “Ode pindárica à restauração de Portugal”. Rodrigo da Fonseca frequentava os cursos de Teologia, de Filosofia e de Matemática na Universidade de Coimbra. Entretanto, Jean-Andoche Junot à frente de tropas francesas que invadiram o nosso território (1807) provocando diversas revoltas. As aulas foram interrompidas devido à gravidade da situação e a instabilidade que se vivia na Universidade. O seu sentido patriótico fez com que se alistasse no Batalhão Académico, sob o comando de Tristão de Oliveira, lente de Matemática. Daí passou para o Corpo de Guias, onde permaneceu até ser colocado, como alferes, no Regimento de Infantaria n.º 15.

Carreia militar atribulada

A carreira militar durou 10 anos. Em 1817, já tenente, envolveu-se na conspiração de Gomes Freire (que foi executado e deu origem aos Mártires da Pátria) na sequência da qual abandona o exército. Rodrigo da Fonseca viveu na clandestinidade durante dois anos, tendo sido declarado desertor pelo general William Carr Beresford. Assim, partiu clandestinamente para o Brasil, onde o seu antigo comandante de infantaria, o general Luís do Rego Barreto, era comandante militar da província de Pernambuco. Segundo alguns, Rodrigo da Fonseca terá disfarçado a sua identidade dizendo-se galego e criado de si próprio. Aqui, foi secretário do seu antigo comandante Luís do Rego Barreto e a partir de 1821, da Junta Governativa organizada na sequência da Revolução Liberal do Porto. Ainda nesse ano de 1821, fundou o primeiro jornal político de Pernambuco, o “Aurora Pernambucana”. No ano seguinte, regressou a Portugal com o general Luís do Rego Barreto de quem já era então genro (tinha casado com Inácia Cândida do Rego Barreto). A 12 de Agosto de 1822, Rodrigo da Fonseca Magalhães foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Nesse ano, o general Luís do Rego Barreto foi nomeado comandante militar de Trás-os-Montes com a missão de acabar com a revolta absolutista liderada pelo general Francisco da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, o conde de Amarante. Rodrigo da Fonseca foi escolhido para o acompanhar, com as funções de comissário do governo. Após o triunfo da “Vilafrancada” foram ambos deportados para a Figueira da Foz. Em 1824, Rodrigo da Fonseca obteve licença para morar em Viana do Castelo. Em 1825 foi reintegrado no seu cargo de oficial da Secretaria da Justiça, o qual voltou a exercer durante o tempo em que, depois da outorga da Carta Constitucional de 1826, o sistema liberal vigorou em Portugal. Em 1828, após se recusar a aderir à causa da monarquia absoluta de D. Miguel, refugiou- -se em Inglaterra para onde partiu clandestino. Em Londres, apresentou-se a Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela, que liderava a emigração constitucional portuguesa, sendo colocado na secretaria da embaixada, encarregue de dirigir os jornais liberais “Aurora” e “Paquete de Portugal”. Em Londres, publicou uma obra intitulada “Breves Anotações ao Denominado Manifesto do Infante D. Miguel”, impressa em 1832 anonimamente e que foi reeditada em Lisboa (1833), depois da ocupação da capital por forças liberais.

Regresso definitivo

O regresso definitivo a Portugal, aconteceu após o desembarque de D. Pedro IV no Mindelo, tendo chegado ao Porto, então uma cidade sitiada pelas forças miguelistas (Cerco do Porto). Ficou encarregue de organizar as secretarias do Estado, retomando as suas funções como alto funcionário. Depois ocupou diversos cargos públicos: director-geral do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e administrador da Imprensa Nacional; deputado pelo Minho (1934); fundador com António Pereira dos Reis e redactor do “Revista”; Ministro dos Negócios do Reino do Duque de Saldanha (1835), pasta que também ocupou no governo do 1.º Conde de Bonfim (1839) e, novamente, no executivo de Marechal Saldanha (1851-1856); Ministro dos Negócios Estrangeiros (1841) no governo de Joaquim António de Aguiar; Conselheiro de Estado (1842); e ainda Par do Reino (1847).

Duas lutas políticas

Dois aspectos, que determinaram a queda dos respectivos governos, marcam este período: a criação por decreto de 5 de Novembro de 1835 do Instituto de Ciências Físicas e Ma[1]temáticas em Lisboa, com um programa que compreendia 24 cadeiras na área de ciências exactas e filosofia. A Universidade de Coimbra levantou-se em peso contra ele, temendo perder os seus foros e privilégios pela criação de um outro estabelecimento superior em Portugal. A celeuma que se seguiu contribuiu para a queda do ministério ocorrida poucos dias depois, a 18 de Novembro. A criação do Instituto revogada por decreto de 2 de Dezembro, referendado por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, o ministro que havia sucedido a Rodrigo da Fonseca Magalhães. Em Setembro de 1836, a ala esquerda do libera[1]lismo toma o poder pela via revolucionária (Revolução de Setembro). Rodrigo da Fonseca torna-se o mais sério opositor à nova situação, defendendo os princípios da Carta Constitucional de 1826. Contudo, quando o Congresso de 1838 decretou a nova constituição, o político aceitou-a porque considerava que fora votada por uma assembleia legalmente eleita e que representava incontestavelmente o país. Esta atitude não foi bem recebida pelos seus correligionários. Também foi a sua defesa da liberdade e legalidade que esteve na base da queda do governo em 1839: o governo tinha conseguido a suspensão das garantias constitucionais para poder fazer face às revoltas militares que surgiam pelo país, coisa que obrigou Rodrigo da Fonseca Magalhães declarar ao parlamento que não podia governar sem a liberdade da imprensa. Esta dissidência abriu uma crise no governo até que a rainha D. Maria II nomeou, com efeitos a 9 de Junho de 1841, um novo gabinete ministerial agora presidido por Joaquim António de Aguiar, que acumulava com a pasta do Ministério do Reino. Tendo fixado a sua residência em Lisboa na Rua dos Navegantes, onde faleceu a 11 de Maio de 1858, com 71 anos, tendo sido sepultado no Cemitério dos Prazeres. A este propósito, Latino Coelho publicou um “Elogio Histórico”, que foi recitado na Academia Real das Ciências de Lisboa na sessão pública de 10 de Fevereiro de 1859.

Distinções

Entre 1856 e 1858 foi 2.º Grão-Mestre do Grande Oriente do Rito Escocês e 2.º Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho afecto ao Grande Oriente do Rito Escocês. Com Almeida Garrett fundou em 1846 o Grémio Literário, na Rua Ivens, foi sócio emérito da Academia Real das Ciências de Lisboa, do Conservatório Real de Lisboa e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Embora tenha recusado títulos nobiliárquicos, foi galardoado como fidalgo cavaleiro da Casa Real (2 de Agosto de 1835), com a grã-cruz da Ordem de Cristo, o grau de cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, a Cruz n.º 4 das Campanhas da Guerra Peninsular e a medalha britânica de 5 batalhas. A Rua Rodrigo da Fonseca nasceu mais de 20 anos após o falecimento do político, na que era a Azinhaga do Vale de Pereiro, por Edital Municipal de 4 de Março de 1884, unindo a Rua do Salitre à Rua Marquês de Fronteira, tendo sido concluída já no século XX. Actualmente, é uma artéria de fronteira entre as freguesias de Campolide e Avenidas Novas e acolhe dois edifícios emblemáticos: o Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho (1933) e o Hotel Ritz (1959).