Comissão Nacional de Eleições desmente presidente da Junta de Benfica

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) não recebeu qualquer pedido de parecer por parte da Junta de Freguesia sobre a realização do Referendo Local.

Durante a reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Benfica, realizada a 14 de Novembro, para aprovar o Referendo Local sobre a presença da EMEL, Ricardo Marques, presidente da Junta de Freguesia, garantiu por diversas vezes que tinha pedido um parecer à Comissão nacional de Eleições (CNE) sobre o assunto. Mas não mostrou o parecer em causa aos eleitos locais.
A 16 de Novembro, esta entidade foi questionada sobre a existência do pedido da JFB que informou por email que “não foi detetado nenhum pedido de parecer solicitado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Benfica sobre a realização de referendo local”.
Na reunião, o presidente da JFB socorreu-se de um parecer da CNE de 8 de Agosto de 2019, o único que existe naquela entidade, pedido por um grupo de cidadãos sobre “o âmbito territorial de um referendo local sobre a existência de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZELD) na freguesia de Benfica (Lisboa)” que foi favorável à realização do Referendo Local.
Na altura, a questão era saber se era legitimo a realização do Referendo Local sobre a matéria em causa. A CNE considerou que “dever-se-á entender que não estão apenas abrangidas as matérias sobre as quais os órgãos autárquicos são chamados a deliberar através de actos administrativos no âmbito de competências que só eles detêm, mas também casos em que os órgãos autárquicos são chamados a deliberar no âmbito da participação num procedimento a título consultivo, dado que estas situações constituem igualmente matéria da competência dos órgãos autárquicos”.
No parecer concluía-se que “atendendo a que o objecto da questão que se pretende submeter a referendo diz respeito às ZELD apenas e só na freguesia de Benfica e que a implementação ou alteração daquelas é precedida de parecer prévio às Juntas de Freguesia competentes, a iniciativa popular deverá ser entregue junto da Assembleia de Freguesia de Benfica”.
A JFB, na altura presidida por Inês Drummond, que foi substituída na parte final do mandato por Ricardo Marques, manifestou-se contra a realização do Referendo Local.

Constitucional aprova
Entretanto, o Tribunal Constitucional terá dado parecer favorável à pergunta que foi aprovada pela Assembleia de Freguesia com os votos a favor do PS, BE, CDS, CHEGA e de uma eleita do PSD. “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não” é a pergunta que vai ser respondida pelos moradores no Referendo local que se deverá realizar em Fevereiro.
A Junta de Freguesia vai criar uma “comissão de acompanhamento” composta por representantes das diferentes petições (a favor e contra a EMEL) e os eleitos locais, para apoiar e acompanhar todo o processo de implementação deste referendo. Além das petições mais recentes, existe uma outra que reuniu duas mil assinaturas e que até agora tem sido considerada para participar nas actividades da JFB.f