Tráfego aéreo nocturno: moradores contestam decisão

● Paralelamente aos contestatários, existem residentes na freguesia, uma das mais afectadas da cidade pelo ruído do tráfego aéreo, resignados com a situação, ou porque se habituaram ao ruído dos aviões ou porque instalaram janelas reforçadas nas residências. Outros ainda desconhecem a revogação.

Medida contestada
Apesar da legislação agora aprovada ser temporária, prever medidas de mitigação da exposição da população a excessos de ruído e ter estado sujeita a consulta pública, foi desde o início alvo de críticas de organizações ambientalistas, designadamente a Associação Zero. Para esta entidade, a situação actual, já de si grave, sobretudo pelo impacto negativo na saúde da população e na aprendizagem das crianças de 6/7 anos, não pode ser agravada “sob nenhum pretexto durante nenhum período”. Uma alusão à alegada violação dos limites legais de voos nocturnos em vigor, já de si “extremamente generosos para a actividade aeroportuária e ao mesmo tempo extremamente lesivos do descanso dos cidadãos”.
A Zero argumenta que a Portaria é inconstitucional, sendo um passo para “uma expansão encapotada do aeroporto” (a que a associação se opõe) e foi sujeita a consulta pública apenas durante duas semanas no Verão e restrita a interessados com legitimidade comprovada. Para a associação, é prioritário e urgente aplicar “o Plano de Acções de Gestão e Redução de Ruído para o Aeroporto Humberto Delgado, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que é uma obrigação da legislação nacional e europeia, mas que não estão a ser aplicadas pela ANA Aeroportos”.

Partidos contestam
O PAN – Partido das Pessoas, Animais e da Natureza, também contestou a medida. No mesmo dia da publicação da Portaria, 17 de Outubro, apresentou um Projecto-Lei propondo a sua revogação imediata. Mas não só. Na mesma data, apresentou outro Projecto-Lei propondo a interdição de voos nocturnos em todos os aeroportos e aeródromos nacionais entre as 00h00 e as 06h00, salvo por motivos de força maior identificados na lei, bem como um requerimento nas comissões de Ambiente e Economia solicitando uma audição conjunta do Secretário de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado das Infraestruturas para prestação de esclarecimentos sobre a Portaria e os alegados incumprimentos dos limites legais do ruído relatados pela Zero.
Entretanto, já em 13 de Setembro, o Grupo Municipal do Livre propusera uma recomendação à Assembleia Municipal de Lisboa, que foi aprovada, para que instasse a CML a manifestar-se “contra a derrogação temporária da Portaria n.º 303-A/2004 e contra o levantamento de restrição aos voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado”. Exigia ainda “que os horários e as limitações definidos na Portaria n.º 303-A/2004 fossem respeitados”. Por último, solicita ao Governo que regulamente o período de restrição de voos para que esta seja total entre as 00h00 e as 06h00 e que nas horas adjacentes haja limitação ao número de voos.
Face a estas críticas, a presidente da NAV, que regula o tráfego aéreo em Portugal, esclareceu que a medida iria reduzir o número de voos sobre Lisboa na primeira semana de aplicação, que 168 voos é apenas um limite máximo (ver caixa) e que, embora a NAV seja sensível ao problema do ruído na cidade, “os aviões são o que são e o aeroporto está onde está”.f