5,5 MILHÕES DE EUROS PARA CRIAR RESIDÊNCIA PARA ESTUDANTES

O edifício, que foi utilizado como jardim-de-infância dos Serviços de Acção Social da universidade, está sem utilização desde 2017. O novo projecto implicará a demolição e posterior reconstrução de parte do imóvel. No programa está prevista a construção de um prédio nas imediações. As fachadas, que caracterizam a paisagem urbana da avenida, serão mantidas em parte.

Na Câmara Municipal de Lisboa (CML), o projecto foi aprovado em 2018. Devido a alterações feitas pela Universidade a este projecto, apresentando uma “solução absolutamente distinta da anteriormente aprovada, com um aumento de superfície de pavimento significativo”, a decisão foi revista, já na fase de especialidades.

Em Janeiro de 2019, o novo projecto esteve para ser chumbado. Um parecer do Departamento de Licenciamento de Projectos Estruturantes da autarquia considerava que a salubridade do novo edifício estava posta em causa devido ao “acréscimo da área e número de módulos habitacionais”, identificando algumas violações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

No documento afirma-se que as janelas propostas eram demasiado pequenas e que a criação de uma zona de estudo dentro de cada quarto degradava as condições de habitabilidade. Assim, foi imposta a concepção de janelas maiores com persianas e não separação física entre as zonas de dormir e de estudo.

A aprovação do projecto deveu-se ao seu enquadramento num artigo do RGEU, o 64o, que permite excepções, “desde que fiquem em todo o caso estritamente asseguradas as condições mínimas de salubridade exigíveis”.

A situação foi ultrapassada, tendo em conta “o carácter icónico” do imóvel, a sua proprietária ser a Universidade de Lisboa e a necessidade de diminuir as carências de residências de estudantes a custos reduzidos.

Ao fim de três anos, o projecto da residência para estudantes, a primeira na Cidade Universitária, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa.